"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da representação dos Caixas Geraes do Contrato do Tabaco queixando-se do vexame praticado pelo Juiz de Direito da Povoa de Lanhoso"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/166
• Item
• 1844 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria digo do officio do Ministerio da Justiça digo do Reino de 4 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, queixando-se da Camara de Abrantes"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/016
• Item
• 1843 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/022
• Item
• 1843 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro de 1843 sobre requerimento das Recolhidas do Convento de Nossa Senhora da Conceição de Penafiel pedindo licença para a celebração de um contracto de alienação"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/032
• Item
• 1843 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 24 de Agosto de 1841, á cerca das irregularidades commetidas nas arremataçoens dos rendimentos publicos do Districto do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/257
• Item
• 1842 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da Reprezentaçãm da Camara Municipal de Loule em que se queixa do respectivo Conselho de Districto lhe ter annolado o Contracto para o fornecimento de Carnes Verdes [...]"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/173
• Item
• 1841 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que especie de moeda deve ser pago, depois da Lei de 13 de Julho de 1848 o preço de um contracto celebrado antes della, em que expressamente se estipulou o pagamento em metal. Requerimento de Manoel joaquim Affonso"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/237
• Item
• 1850 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Soldados Franceses, que servirão no Exercito Libertador no 1º Regimento de Infanteria Ligeira. Inteligencia do Contracto por que fôrão engajados em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832 para habilitar o Governo para se preparar para uma reclamação que se receou em consequencia de participação do nosso Ministro n'aquella Côrte. Portaria de 19 de Junho de 1848"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/244
• Item
• 1851 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Contracto. Sobre o arrendamento de armazens"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/197
• Item
• 1846 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Cavallos. Contracto entre o Governo, e Luiz Cassar, para comprar delles"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/170
• Item
• 1844 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Reclamação do capitão de cavallaria Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/113
• Item
• 1891 dezembro 02

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1857. sobre as duvidas suscitadas assim pelo Administrador Geral da Imprensa Nacional, como pelo Compilador da Legislação Moderna"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/013
• Item
• 1857 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 dito sobre officio dos Comissarios do Governo encarregados da fiscalisação do Contracto da Empreza da nova estrada de Lisboa e Porto relativo á falta de cumprimento das condições de que tractam"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/215
• Item
• 1837 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 dito sobre requerimento em que a Sociedade de Clarang Lucotte e Companhia expõe não serem mencionadas no contracto das estradas as condicções de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/236
• Item
• 1837 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pereira Ramos que pede confirmação de hum Contracto feito com a Camara Municipal daquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/262
• Item
• 1837 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República