Bens dotais

"Pretensão de D. Maria da Glória Leite sobre obrigações sorteadas"

PT/AHPGR/PGR/04/065/075
Item
1892-12-09

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre se a subrogação de bens dotais pode ser feita por um título nominal de idêntico valor ou pela aplicação da quantia que ele representa.

"Inscripção dotal. Arrematada em praça, em virtude de Sentença do Poder Judicial em Justificação, que a mandou vender, pode deixar de averbar-se a quem a arrematou?... Requerimento de Joaquim Domingues Duarte."

PT/AHPGR/PGF/03/10/02/037
Item
1866-09-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Inscripções dotaes. Estando averbadas ao marido como administrador do Casal para receber os respectivos juros, e morrendo elle com filhos, devem averbar-se á viuva em plena propriedade contendo-se à escriptura a clausula de pacto reversivo sem filhos. Requerimento de D. Maria Rita de Miranda Magalhães viuva de José Estevão Coelho de Magalhães."

PT/AHPGR/PGF/03/10/02/024
Item
1864-05-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Bens Dotaes. A sua subrogação faz-se pelo Poder Judicial, ou carece de Licença Regia, e faz-se pelo Ministerio do Reino?... Requerimento do Doutor José Antonio Barbosa Araujo Simões."

PT/AHPGR/PGF/03/10/02/019
Item
1860-03-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda.

"Bens dotaes. A sua subrogação faz-se pelo Poder Judicial ou carece de Licença Regia, e faz-se pelo Ministerio do Reino?... Requerimento do Doutor José Antonio Barbosa Araujo Simões."

PT/AHPGR/PGF/03/10/02/017
Item
1860-01-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda.

"Manoel Antonio dos Santos Fontes = Bens dotaes"

PT/AHPGR/PGR/04/031/131
Item
1880-10-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Junta do Crédito Público acerca do processo em que Manuel António dos Santos Fontes pede que nas inscrições dotais pertencentes a Maria Ernestina Ferreira Wintermantel se averbe a cláusula de lhe ficarem pertencendo os respetivos juros até à extinção da dívida contraída por ela e pelo seu marido, no valor de 3000$000 réis.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 9 de outubro de 1880.

"Ácerca de Gertrudes Magna Ferreira Salles sobre inscripções d'assentamento de juro de 3 %."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/149
Item
1870-09-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do requerimento em que o Visconde da Junqueira pede que se declare isento de contribuições de registo uma troca de bens dotaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/073
Item
1869-07-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em virtude da Portaria de 20 de Fevereiro de 1864 acerca do pagamento dos dotes estipulados á Serenissima Senhora Princesa Maria Theresa, e á Serenissima Senhora Infanta D. Maria Francisca d'Assis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/001
Item
1864-03-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Ácerca de duvidas ponderadas a respeito da liquidação da contribuição de registro devida por uma sub-rogação de bens dotaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/060
Item
1872-02-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de Bernardino José de Carvalho e sua mulher Maria do Carmo Carvalho, sobre a troca de bens dotaes em dinheiro d'esta."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/037
Item
1871-11-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da pretensão de João da Silva Ferrão Castello Branco e sua mulher D. Theresa de Jesus de Saldanha da Gama"

PT/AHPGR/PGR/04/029/052
Item
1871-03-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da escritura de sub-rogação dos bens com que João da Silva Ferrão Castelo Branco dotou a sua mulher, Teresa de Jesus de Saldanha da Gama, para a qual o tabelião lhes exige certidão do pagamento do imposto do registo calculado nos termos do artigo 5.º, parágrafo único do regulamento de 30 de junho de 1870, exigência que não consideram legal.