"Inscripção dotal. Arrematada em praça, em virtude de Sentença do Poder Judicial em Justificação, que a mandou vender, pode deixar de averbar-se a quem a arrematou?... Requerimento de Joaquim Domingues Duarte."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/037
• Documento simples
• 1866-09-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Inscripções dotaes. Estando averbadas ao marido como administrador do Casal para receber os respectivos juros, e morrendo elle com filhos, devem averbar-se á viuva em plena propriedade contendo-se à escriptura a clausula de pacto reversivo sem filhos. Requerimento de D. Maria Rita de Miranda Magalhães viuva de José Estevão Coelho de Magalhães."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/024
• Documento simples
• 1864-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Bens Dotaes. A sua subrogação faz-se pelo Poder Judicial, ou carece de Licença Regia, e faz-se pelo Ministerio do Reino?... Requerimento do Doutor José Antonio Barbosa Araujo Simões."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/019
• Documento simples
• 1860-03-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Bens dotaes. A sua subrogação faz-se pelo Poder Judicial ou carece de Licença Regia, e faz-se pelo Ministerio do Reino?... Requerimento do Doutor José Antonio Barbosa Araujo Simões."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/017
• Documento simples
• 1860-01-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Manoel Antonio dos Santos Fontes = Bens dotaes"

• PT/AHPGR/PGR/04/031/131
• Documento simples
• 1880-10-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de Gertrudes Magna Ferreira Salles sobre inscripções d'assentamento de juro de 3 %."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/149
• Documento simples
• 1870-09-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 20 de Fevereiro de 1864 acerca do pagamento dos dotes estipulados á Serenissima Senhora Princesa Maria Theresa, e á Serenissima Senhora Infanta D. Maria Francisca d'Assis."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/001
• Documento simples
• 1864-03-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de duvidas ponderadas a respeito da liquidação da contribuição de registro devida por uma sub-rogação de bens dotaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/060
• Documento simples
• 1872-02-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pertenção de Bernardino José de Carvalho e sua mulher Maria do Carmo Carvalho, sobre a troca de bens dotaes em dinheiro d'esta."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/037
• Documento simples
• 1871-11-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1844, á cerca de Costodia Pinheiro, que authorisada por seu marido Antonio Pinto, pede licença para vender os bens do seu dote"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/085
• Documento simples
• 1844 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1843, á cerca de D. Anna Carolina Guimaraens, pedindo Alvará de Confirmação, [...] de Insinuação para o dote feito por seus Pais"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/258
• Documento simples
• 1843 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1843, á cerca de D. Anna Carolina Guimarães pedindo Alvará de confirmação da insinuação do dote, que seus Pays, e Marido lhe fizerão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/199
• Documento simples
• 1843 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca de D. Maria Augusta d'Amorim Vianna, e seu marido Lopo Antonio da Silva Basto, pedindo licença para vender duas propriedades de cazas que fazem parte da legitima em que ela foi dotada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/203
• Documento simples
• 1843 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1843, ácerca de D. Izabel Julia da Silva Gomes, pedindo licença para vender uma propriedade de cazas, pertencente ao seu dote#

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/211
• Documento simples
• 1843 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1843, ácerca de Maria Roza de Souza authorisada por seu marido, pedindo licença para vender, ou hypothecar certos bens dotaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/225
• Documento simples
• 1843 maio 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1843, relativo a D. Clara dos Santos Reis, authorizada por seu marido Antonio José Dias da Costa, pedindo licença para vender uma propriedade de Cazas pertencentes ao seu dota"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/149
• Documento simples
• 1843 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1843, ácerca de João da Rocha Leão, e sua mulher, pedindo licença para subrogar um armazem em Villa Nova de Gaia, que faz parte dos bens dotaes da mesma sua molher"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/130
• Documento simples
• 1843 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República