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"Reparação e ampliação das pontes da alfândega de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Francisco Augusto Franco de Castro, na qualidade de procurador de John Fry Rewes, tutor do seu irmão interdito, Frederico Rewes, pede o pagamento da soma que lhe ficou em dívida pela construção das pontes da alfândega de Lisboa.

"Requerimento de Carlos Felix Figaré, representante da Societé des Ponts et Travame en fer pedindo annulação de concursos para construção de pontes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o representante, em Lisboa da empresa francesa "Societé des Ponts et Travame en fer" Carlos Felix Figaré, em que pede ao governo para anular os concursos abertos para a construção de uma ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Rios, e de outra sobre o rio Tejo em Vila Velha de Rodão.

"Sobre o assumpto antecedente."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da contribuição de registo das portagens estabelecidas na ponte da Régua.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Ponte de madeira que desse communicação entre o rio e a Alfandega de Villa Real de Santo António, e duas barracas ao lado, uma para mercado de peixe, e outra para uso particular. Requerimento de João José d'Oliveira Queiroz, Administrador dos Concelho de Villa Real e Castro Marim."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre direitos de portagem."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos povos das freguesias de Ribeirão e São Martinho e São Tiago de Bougado, se recusarem ao pagamento dos impostos de portagem na Ponte da Trofa.

"Pedem a annullação de letras por rescisão do contracto de arrematação dos direitos de porta...

"Pedem a annullação de letras por rescisão do contracto de arrematação dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Tamega, Manoel de Carvalho, e José Campozana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que Manuel de Carvalho, arrematante dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Tâmega, em Mondim de Basto, e José Pinto e José Camposana, seus fiadores, pedem que sejam anuladas as letras que aceitaram para garantia da Fazenda Pública correspondentes ao tempo decorrido desde 21 de maio de 1879, em que ocorreu o desabamento de um dos arcos da ponte, até ao termo do contrato.

Processo em que a Parceria da Ponte sobre o Tejo em Abrantes pede que seja cobrado o imposto de p...

Processo em que a Parceria da Ponte sobre o Tejo em Abrantes pede que seja cobrado o imposto de portagem aos veículos modernos, como automóveis e bicicletas

Consulta sobre o merecimento da portaria de 16 de setembro de de 1908, que atendeu o pedido da parceria da Ponte sobre o Tejo em Abrantes, para que pagassem o imposto da portagem os veículos modernamente empegados na circulação, tais como automóveis e bicicletas, e sobre a de 7 de dezembro, que suspendeu aquela até superior resolução.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de junho.

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 9 de Maio de 1873, acerca da consulta da Junta ...

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 9 de Maio de 1873, acerca da consulta da Junta Consultiva de Obras Publicas e Minas, e copia da Portaria de 2 d'este mez, approvando o projecto de alteração, ao projecto primitivo da ponte sobre o Douro, em frente da Regua."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das alterações ao projeto inicial da Ponte da Régua, da responsabilidade do engenheiro alemão Wilhelm Dulhener.

"Officio do ministerio das obras publicas de 30 de novembro de 1872, acerca do requerimento de Paulino Teixeira Botelho e Souza"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação de Paulino Teixeira Botelho e Sousa quanto à indemnização de prejuízos sofridos pelo mau estado do açude junto à ponte de Cabril, na estrada de Vila Real.

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  • Obras públicas

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