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"Emissão de obrigações pela Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Averbamento de inscripções a Jose Coelho Machado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Maria da Glória Castro Ferreira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Glória Castro Ferreira, pede o pagamento de "juros de inscrições" que deixou de receber por ser de menoridade.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o parecer formulado pelo chefe da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública quanto à forma de dar execução ao artigo 23 da lei de 14 de maio de 1902, que mandou converter em inscrições da Junta do Crédito Público o capital de 12 contos de réis (legado da rainha D. Mariana de Áustria) e que, por lei de 12 de agosto de 1856, constitui fundos de dotação do Colégio das Missões Ultramarinas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Processo em que Boaventura Rodrigues de Sousa pede o pagamento de vários bilhetes do Tesouro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que não lhe pode ser deferida a sua pretensão, "enquanto não mostrar que pelo testamento ficou autorizado a proceder à cobrança de tais dívidas ou se juntar bastante procuração de todos os interessados para esse fim".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que as obrigações da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta podem continuar a ser negociadas na Bolsa de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de averbamento de um título de dívida interna endossado a José da Silva Carrelhas, em 8 de agosto de 1902, por Albino António de Sousa, cabeça de casal e testamenteiro no inventário orfanológico a que se procede por morte do padre António Francisco de Sousa, portador daquele título.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro, António Barreto Ferraz de Vasconcelos, atual visconde da Granja, em que pede para pagar com títulos de dívida liquidada os direitos da mercê honorífica, do título que recebeu.
"Sobre penhoras em títulos de dívida pública"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Sobre títulos pertencentes a conventos extintos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro: Dúvidas levantadas entre a secretaria da Junta de Crédito Público e a Direção Geral da Tesouraria, acerca do averbamento de títulos de dívida pública que pertenceram a conventos extintos.
"Pretensão de Maria Antónia da Silva Santa Barbara"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que D. Maria Antónia, D. Virginia Cândida, D. Henriqueta Cândida, D. Herculana Cândida e D. Eugénia Augusta da Silva Santa Barbara, pedem para lhes serem averbadas em comum e com sobrevivência de umas para as outras, os títulos que apresentam.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Recurso de Maria José Mendes de Abreu e marido"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Maria José Mendes de Abreu e marido, em que solicitam o pagamento dos juros de umas obrigações que receberam em herança.
"Pretensão de António José da Costa Júnior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido de António José da Costa Júnior, para que a Junta de Crédito Público lhe converta 14 títulos do antigo padrão de 5% para o novo padrão, e o pagamento dos juros dos mesmos títulos desde 1850.
"Sobre emissão de dezoito contos de obrigações que pretende fazer a Companhia Fabril de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
