Convenções internacionais / Tratados

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Convenções internacionais / Tratados

Termos equivalentes

Convenções internacionais / Tratados

Termos associados

Convenções internacionais / Tratados

114 Descrição arquivística results for Convenções internacionais / Tratados

114 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Consulta relativa ao direito internacional privado"

"Consulta relativa ao direito internacional privado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre as questões do direito internacional privado versadas pela 3.ª Conferência do Direito Internacional celebrada em Haia e convertidas em projetos de convenção, dependentes de sanção legislativa. Os projetos têm como objetivo regular os conflitos internacionais das leis sobre as seguintes matérias: casamento, divórcio, separação, tutela de menores, sucessões, testamentos e doações "causa mortis". Entende que "os projetos de convenção merecem ser aprovados pelo poder legislativo".

"Ofício com as cópias de vários documentos e de um ofício da Companhia dos Tabacos de Portugal reclamando contra os prejuízos que está sofrendo pela convenção que isenta de direitos o tabaco vindo do Transvaal"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal reclama contra os prejuízos que lhe resultam em virtude do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909. Solicita que se juntem ao processo documentos adicionais, para poder emitir parecer.
Contém a seguinte nota: "Esta promoção que devia ser registada a fl. 2v deste livro, é-o aqui por ter sido deslocada do respetivo maço".

"Parecer sobre as reclamações da Companhia dos Tabacos de Portugal contra os prejuízos que d...

"Parecer sobre as reclamações da Companhia dos Tabacos de Portugal contra os prejuízos que diz lhe resultam do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que a Companhia dos Tabacos de Portugal reclama contra os prejuízos que lhe resultam em virtude do convénio luso-transvaliano de 1 de abril de 1909 e propõe cinco medidas para obviar a esses prejuízos.

"Pedido de extradição solicitado pelo representante da França nesta corte, de António Courbon, condenado pelo crime de burla"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que o facto de o crime de burla não estar incluído na convenção com a França não impede o governo português de satisfazer o pedido de extradição.

"Ofício com uma nota em que a legação dos Países Baixos envia dois documentos referentes à C...

"Ofício com uma nota em que a legação dos Países Baixos envia dois documentos referentes à Conferência de Direito Internacional Privado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o projeto de programa que tem de ser submetido à 4.ª Conferência do Direito Internacional Privado, especificamente sobre o projeto da convenção sobre falências, que se refere a determinar uma nova competência para as declarações de falência relativas a estrangeiros, a abonar entre os Estados contratantes.

"Aos Procuradores Régios das 3 Relações sobre a incompetência de quais[quer] contratos ou convenções pelos juízes de paz a não terem por fim remover as dúvidas de que trata e para se proceder contra os escrivães que excederem à lei"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores.

"Parecer sobre o projeto de um novo tratado de extradição a celebrar com os Países Baixos"

"Parecer sobre o projeto de um novo tratado de extradição a celebrar com os Países Baixos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o projeto de convénio proposto pelo Governo dos Países Baixos, que modifica o tratado de extradição celebrado, em 1878, entre Portugal e aquele país.

Resultados 1 a 20 de 114

  • Resultados

  • 114

  • Nr. de termos específicos

  • 0