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Ofício em que D. Mónica de Mira, viúva de Joaquim da Silva do Amaral, pede a confirmação do contrato de aforamento da herdade que seu marido celebrou no ano de 1837 com as religiosas do Convento do Paraíso, da cidade de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1849. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.

Processo em que Manuel José da Avó, pede autorização e confirmação do contrato de aforamento de duas courelas de terra, que pertencem ao Convento das Religiosas de Nossa Senhora das Servas, da vila de Borba

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de abril de 1850.

Processo em que Joaquim Aparício da Gama, da cidade de Évora, pede aprovação e confirmação do contrato de aforamento celebrado com as religiosas do Convento de Santa Clara, da dita cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do contrato de aforamento em que a presidente "in capite" e as religiosas do Mosteiro do Lorvão, e o presbítero João Huet Bacelar, vigário da freguesia de São João de Caria no bispado de Aveiro, pedem autorização régia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Liberato Teles Monteiro, pede autorização e confirmação do contrato de aforamento de uma herdade denominada do Barro, pertencente à colegiada de Santiago da cidade de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de agosto de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de setembro de 1848, escrita sobre o ofício.

Processo em que João Henriques de Simas, pede a real confirmação do contrato celebrado entre as religiosas do Convento de Jesus da vila de Setúbal, em que as religiosas cedem ao suplicante, sob as condições ali declaradas, um terreno extramuros da cerca do convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de setembro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o ministro e irmãos da mesa da Ordem Terceira da vila de Cascais, pedem a confirmação da escritura do contrato que fizeram com a confraria de São Pedro Gonçalves, sita na igreja de Nossa Senhora do Socorro, para ali celebrarem as festividades de ambas as corporações

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de outubro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que João António de Sousa, pede a confirmação régia do contrato celebrado entre ele e as religiosas do Mosteiro de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo, como consta da escritura

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de setembro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim de Matos de Carvalho e sua mulher, Maria Rita Maximiana Constância, do lugar de Segadães, no bispado de Viseu, pedem a confirmação régia do contrato de emprazamento de uma propriedade no sítio de Tamonde, e pertencente aos passais da freguesia de Baiões

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Angélica Maria Teixeira de Carvalho e Sousa Marinho, pede licença para contratar a troca do terreno e casa que serve de residência do pároco da freguesia de São Pedro de Roriz, por outra, que se prontifica a mandar fazer no local

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de julho de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Luís Prudêncio de Figueiredo, pede a confirmação régia para concretizar o contrato de compra de uma barraca, com as religiosas do convento de Santa Marta desta cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de fevereiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco Pereira Lino, pároco da freguesia de Santa Marinha de Lousado, pede permissão régia para contratar o aforamento de um pedaço de terreno pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de dezembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

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