Contrato

"Contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Bouças e a Companhia das Águas do Porto para abastecimento de águas da vila de Matosinhos"

PT/AHPGR/PGR/04/076/083
Documento simples
1897-11-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

"Multa imposta à Companhia Anglo Portuguesa de telefones por falta de selo de diferentes contratos celebrados com subscritores"

PT/AHPGR/PGR/04/076/084
Documento simples
1897-11-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

"Consulta sobre o serviço de navegação a vapor entre Lisboa e os arquipélagos da Madeira e Açores"

PT/AHPGR/PGR/04/076/064
Documento simples
1897-04-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a interpretação do artigo 2 do contrato provisório de 30 de novembro de 1893, celebrado entre o Governo e a firma social Bensaúde & Companhia, para a navegação entre Lisboa e os arquipélagos da Madeira e Açores.

"Processo relativo ao contrato de arrendamento da Fábrica de Vidros da Marinha Grande"

PT/AHPGR/PGR/04/067/213
Documento simples
1901-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a interpretação do § único do artigo 7 do contrato de arrendamento da Fábrica de Vidros da Marinha Grande.

Processo em que Júlia de Amorim Silva pede para lhe serem pagos os fornecimentos de artigos de expediente que ficaram em dívida a seu falecido marido, Manuel Silva, proprietário da Papelaria e Tipografia "Casa Portuguesa", na qualidade de arrematante do fornecimento daqueles artigos para o Ministério do Reino

PT/AHPGR/PGR/06/10/03/106
Documento composto
1899-05-03 - 1899-05-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio, escrito sobre o ofício.

"Contagem da prorrogação concedida à Companhia dos Cabos Submarinos "The Western Telegraph"

PT/AHPGR/PGR/04/074/033
Documento simples
1909-03-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Requerimento em que António Manuel Vagueiro empreiteiro das obras na canhoneira 'Mandovy' pede uma indemnização e propõe um acordo pelos prejuízos que diz ter sofrido no cumprimento do seu contrato"

PT/AHPGR/PGR/04/067/140
Documento simples
1900-12-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Classificação que devam ter os documentos em que a sociedade anónima Companhias Reunidas Gás e Eletricidade estipula as condições do consumo, assentamento da tubagem e aluguer de objetos de seu comércio"

PT/AHPGR/PGR/04/067/073
Documento simples
1896-10-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Dúvidas suscitadas acerca da interpretação do contrato celebrado em 30 de dezembro de 1895 entre o Governo e o Banco Nacional Ultramarino"

PT/AHPGR/PGR/04/067/074
Documento simples
1896-10-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo relativo à rescisão do contrato das obras do porto artificial de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/067/063
Documento simples
1896-06-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Requerimento de Augusto Machado de Faria e Maia sobre uma multa que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/067/064
Documento simples
1896-06-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se se pode legalmente impor a multa estabelecida na condição 8.º do contrato do empreiteiro Augusto Machado de Faria e Maia, ou seja, se a demora na conclusão dos trabalhos foi ou não da sua responsabilidade.

"Parecer acerca do contrato para a construção e exploração das linhas de Braga a Guimarães, Braga a Monção, e Viana a Ponte da Barca"