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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco Leandro da Costa Soares, pedindo para ser incluído nos perdões da semana santa, fora condenado por crime de subtração fraudulenta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Jaime Augusto Dias, grumete, pedindo perdão do resto da pena pelos crimes de ofensas corporais e deserção simples.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento do Deão da Sé Catedral de Cabo Verde, Berardo José da Costa Pinto, pretendendo optar pelo subsídio de deputado às cortes, em vez do vencimento que aufere como professor jubilado na referida província.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Gastão Fernandes da Silva, grumete, pedindo perdão da pena pelo crime de deserção simples, alegando ter sido julgado incapaz para todo o serviço por sofrer de tuberculose.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Terêncio, grumete n.º 120/2241 da 6.ª companhia do Corpo de Marinheiros, pedindo perdão da pena pelo crime de deserção simples.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento do soldado da Guarda Fiscal, António Dias, pedindo que lhe seja aplicada a doutrina do § único do artigo 74 do decreto n.º 4 de 27 de setembro de 1894.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Afonso, pedindo perdão da pena pelo crime de violação de uma sua filha de 12 anos, infeccionando-a com sífilis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre a redação do contrato para o concurso de iluminação no concelho de Oeiras.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Joaquim de Brito, pedindo perdão da pena pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o pedido de autorização da Companhia das Águas das Pedras Salgadas, para emitir 180 contos de réis em títulos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Serafim de Oliveira, pedindo perdão da pena pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre a legalidade da transferência do Governo Civil de Lisboa para a Misericórdia da mesma cidade, dos serviços de subsídios e socorros a crianças enfermas, pessoas miseráveis e estudantes pobres.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre a aprovação do contrato para iluminação elétrica da vila de Trancoso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre a reclamação apresentada pelos escriturários do Arsenal e Cordoaria, pedindo a reclassificação profissional.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre a reclamação apresentada pelos concessionários da iluminação elétrica de Ponta Delgada, contra os proprietários dos terrenos onde estão os postes que sustentam as linhas de transporte de energia elétrica, não permitindo a substituição de postes de madeira por uns de ferro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.