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Respostas fiscais aos Ministérios da Fazenda, Marinha, Justiça e Negócios Estrangeiros

PT/AHPGR/PGF/03/02
Subsérie
1837-02-13 - 1839-12-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"O Banco de Portugal insiste pelo pagamento dos subsidios que adiantou á Mala Real Portugues...

"O Banco de Portugal insiste pelo pagamento dos subsidios que adiantou á Mala Real Portuguesa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/512
Documento simples
1893-06-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Pretensão do Banco de Portugal para lhe serem pagos os adiantamentos feitos á Mala Real Por...

"Pretensão do Banco de Portugal para lhe serem pagos os adiantamentos feitos á Mala Real Portuguesa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/479
Documento simples
1892-11-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Abono á municipalidade de Villa Nova de Gaia do subsidio de 5:000$000 reis descripto na Sec...

"Abono á municipalidade de Villa Nova de Gaia do subsidio de 5:000$000 reis descripto na Secção 7.ª do artigo 21 da Tabella da despesa do Ministerio da Fazenda."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/477
Documento simples
1892-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Pensão para a Esposa de Manuel Antonio Nobre, ex soldado da Guarda Fiscal."

"Pensão para a Esposa de Manuel Antonio Nobre, ex soldado da Guarda Fiscal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/474
Documento simples
1892-10-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Troca das obrigações da Companhia Fabril e Industrial de Soure com a de Thomar."

"Troca das obrigações da Companhia Fabril e Industrial de Soure com a de Thomar."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/472
Documento simples
1892-09-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Expropriação urgente d'uma propriedade de Carlos Alberto Froment de Abreu, no Beato para co...

"Expropriação urgente d'uma propriedade de Carlos Alberto Froment de Abreu, no Beato para complemento dos quarteis militares."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/384
Documento simples
1891-08-10 - 1890-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.

"Cedulas representativas de moeda divisionaria, emittidas por algumas associações e particul...

"Cedulas representativas de moeda divisionaria, emittidas por algumas associações e particulares para facilitar os trocos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/383
Documento simples
1891-08-10 - 1890-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Hintze Ribeiro.

"Pedido de restituição de direitos de uma porção de bacalhau julgado incapaz para o consumo,...

"Pedido de restituição de direitos de uma porção de bacalhau julgado incapaz para o consumo, feito pela firma commercial Charles Yancey & Sons."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/381
Documento simples
1890-08-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Contracto em que o Governo concede á Camara Municipal de Lisboa, para padaria Municipal, o ...

"Contracto em que o Governo concede á Camara Municipal de Lisboa, para padaria Municipal, o extincto convento da Esperança."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/303
Documento simples
1888-11-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que José Pinto Corrêa, pede que se junte uma sentença ao processo que trata das Levadas ...

"Em que José Pinto Corrêa, pede que se junte uma sentença ao processo que trata das Levadas dos Piornaes, Curral das Freiras e Castellejo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/302
Documento simples
1888-11-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que a associação commercial do Porto pede a restituição do saldo do imposto cobrado para...

"Em que a associação commercial do Porto pede a restituição do saldo do imposto cobrado para as obras da Bolsa e Tribunal do Commercio."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/169
Documento simples
1884-12-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da representação do Chefe da Repartição do Assentamento da Contadoria da Junta do Cr...

"Ácerca da representação do Chefe da Repartição do Assentamento da Contadoria da Junta do Credito Publico, sobre o serviço das emissões e amortisações de titulos da divida publica."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/155
Documento simples
1884-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do concurso para Contadores no Tribunal de Contas."

"Ácerca do concurso para Contadores no Tribunal de Contas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/148
Documento simples
1884-05-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do emprestimo para a construção do edificio para a Direcção Geral dos Correios."

"Ácerca do emprestimo para a construção do edificio para a Direcção Geral dos Correios."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/142
Documento simples
1884-03-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre precepção de novos emolumentos pela reforma de manifestos no concelho de Meda, onde f...

"Sobre precepção de novos emolumentos pela reforma de manifestos no concelho de Meda, onde foram queimados os primitivos no tumulto popular."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/104
Documento simples
1882-12-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do regulamento da lei que tributou a aguardente nacional extrahida de cereaes."

"Acerca do regulamento da lei que tributou a aguardente nacional extrahida de cereaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/098
Documento simples
1882-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Systema a seguir na cobrança do imposto de consumo sobre a aguardente extrahida de cereaes ...

"Systema a seguir na cobrança do imposto de consumo sobre a aguardente extrahida de cereaes nacionaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/095
Documento simples
1882-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da admissão a despacho d'um carregamento de Semente de purgueira vindo de Cabo Verde...

"Ácerca da admissão a despacho d'um carregamento de Semente de purgueira vindo de Cabo Verde no navio Grego Ellenie."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/032
Documento simples
1881-07-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a installação da Caixa Economica Portuguesa."

"Sobre a installação da Caixa Economica Portuguesa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/026
Documento simples
1881-05-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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