Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Amâncio Augusto Rodrigues, pede o indulto da pena a que fora condenado por crime de abandono do posto da guarda e ofensa corporal em superior.
Os réus Manuel do Rosário, Silva Sebastião e Li-a-nin, pedem o indulto das penas a que foram condenados.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimento em que António Joaquim Gonçalves, pede o indulto da pena a que fora condenado pelo crime de roubo com arrombamento, abandono de posto de guarda e ofensas por meio de palavras a um superior.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimento em que Manuel Ferreira, pede o indulto da pena a que fora condenado pelo crime de ter provocado à revolta por meio de palavras, com o intuito de obter a liberdade de um camarada preso.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimento em que Óscar Ribeiro dos Reis, pede o indulto da pena a que fora condenado pelo crime de extravio de objetos militares.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimento em que Pedro António da Silva, pede o indulto da pena a que fora condenado pelo crime de embriaguez e insubordinação por meio de gestos e ofensas corporais a um superior.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimentos em que Manuel Vieira Barreto e José Filipe, pedem para serem indultados das penas a que foram condenados pelos crimes de coligação, abandono de posto de sentinela e fuga de presos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Ministro da Justiça acerca do ataque e ameaça feita contra o pároco da freguesia de Santo André da Várzea.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio em Beja.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo-lhe a estatística mensal de agosto relativa aos crimes excecionais, cometidos na comarca de Tondela.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio do julgado de Loulé. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 31 de dezembro de 1836, para que promova a formação dos processos sobre o crime de alta traição cometido por aqueles que, abandonando os seus lares, se reúnem voluntariamente à guerrilha do rebelde Remexido.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos crimes e atentados praticados pela Guarda Nacional da Guarda nas povoações do seu trânsito para a raia.