Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Requer esclarecimentos adicionais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre a pretensão do Banco Nacional Ultramarino de que as obrigações por ele emitidas, nos termos da carta de lei de 22 de julho de 1885, bem como as que tiver de emitir para conversão daquelas, de acordo com a autorização que lhe foi concedida pelo decreto com força de lei de 14 de setembro de 1889, sejam admissíveis como penhor aos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a falta de pagamento do empréstimo que fez João Bentes Castelo Branco a Sebastião Martins de Jesus, empreiteiro da obra do caminho de ferro de Faro. Solicita o primeiro ao governo a retenção das quantias destinadas ao pagamento desta empreitada para garantia dos seus direitos sobre o empreiteiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Ana de Jesus Machado pede que lhe seja pago o resto de uma apólice do empréstimo contratado em 1808 pela Junta Provisional do Governo Supremo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Gavazzo, alegando ser portador de um título de contrato de penhor da Caixa Geral de Depósitos n.º 1650, que lhe foi endossado pelo primitivo mutuário, Luís Maria dos Santos, em 27 de agosto de 1887, pede que o Governo ordene que lhe sejam entregues os títulos mencionados no bilhete do empréstimo n.º 1650, mediante a entrega da quantia mutuada pela Caixa.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Setúbal, em que participa que, tendo Jerónimo José da Silva e a sua mulher tomado a juro a quantia de 200 mil réis aos religiosos do convento dos Carmelitas Descalços de Setúbal, sendo a hipoteca uma horta e fiador António Bernardo das Neves, a referida hipoteca foi-se estragando a ponto de não valer o capital e juros devidos e o fiador, que apenas possui uma "insignificante morada de casas", pretende livrar-se da fiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pagamento do título de crédito emprestado ao Tesouro por António Manuel Rodrigues Carrão.

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 30 de maio de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1902.