"Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher, sobre a expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/036
• Doc. simples
• 1840 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento em que a viuva Ferreira Pinto, e Jose Ferreira Pinto Bastos representam contra outro requerimento de Lino da Silveira e Manuel Joaquim Pimenta que pedem a remessa dos autos entre estas partes do Tribunal Commercial de 2ª Instancia para o Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/035
• Doc. simples
• 1841 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles e mulher ácerca da expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/037
• Doc. simples
• 1841 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de informação e Parecer do Ajudante Interino do Procurador-Geral da Coroa sobre o requerimento de Luciano Augusto Maximo, como Procurador de José Bernardo da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/005
• Doc. simples
• 1838 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Conservatória dos registos centrais. Averbamento de emancipação. Cumprimento de cartas rogatórias."

• PT/AHPGR/PGR/04/182/037
• Doc. simples
• 1951 agosto 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca das dúvidas suscitadas a propósito do preenchimento de uma vaga do cargo de juiz existente no Tribunal de 2.ª instância do contencioso das contribuições e impostos."

• PT/AHPGR/PGR/04/181/015
• Doc. simples
• 1949 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Janeiro 1854 e 28 de Novembro 1853 acerca do modo de collocar os Juizes das Relações em cada uma das Secções em que ellas se achão divididas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/068
• Doc. simples
• 1854 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimentos da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1850 sobre o Officio do Presidente da Relação do Comercial ácerca da execução prestada o Decreto de 6 de Março de 1850, em que se estabelicião os Tribunaes de Commercio de 1ª Instancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/079
• Doc. simples
• 1851 Maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 d'Abril de 1849 à cerca da falta de seguimento nas Cauzas crimes, e execuções fiscaes pendentes no Juizo da Comarca de Cintra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/006
• Doc. simples
• 1849 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Dezembro de 1848 àcerca dos officios do Prezidente da RElação Commercial sobre a organização de novos Tribunaes de Comercio, e destricto de cada hum"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/109
• Doc. simples
• 1848 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Agosto corrente, sobre as difficuldades para que se não possão julgar no corrente mez os processos por abuso de liberdade de imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/067
• Doc. simples
• 1848 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Novembro corrente sobre o officio do Juiz de Direito da Comarca do Funchal em que participa ter alterado os dias de audiencia do Juizo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/015
• Doc. simples
• 1847 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Setembro de 1846, á cerca da utilidade que pode resultar de se abrir na Comarca de Barcellos uma audiencia geral extraordinaria a fim de serem nella julgados os processos que se acham promptos de muitos reos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/179
• Doc. simples
• 1846 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Junho de 1845, á cerca do officio em que o Vice Presidente da Relação dos Açores expoem que competem á Presidencia da mesma Relação a faculdade de Conceder licença para advogar naquelle Arquipelago, e não á do Supremo TRinunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/046
• Doc. simples
• 1845 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1844, sobre o officio do Presidente da Relação do Porto á cerca da intelligencia dada por alguns Juizes da mesma Relação ao Decreto de 9 de Novembro, para não haver Tribunal nos Dias Santos, sejam ou não de Guarda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/167
• Doc. simples
• 1844 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República