Transferências

"Sobre a legalidade da transferência de direito a favor da Auto Viação Feirense, Limitada feita pelos concessionários das carreiras - Arouca - Porto - (Via Cabeçais) - Arouca - Porto - (Via Vale de Cambra) e Mansores de Arouca e Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/098/044
Documento simples
1937-04-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a transferência do delegado do Procurador Régio da comarca da Maia para igual emprego na 1.ª vara na cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/274
Documento simples
1839-09-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, sobre a transferência do delegado do Procurador Régio da comarca da Maia para o tribunal da 1.ª vara do Porto, o bacharel José Pinto Monteiro de Almeida e Azevedo.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o modo de se realizar a remessa para a Junta de Crédito Público das somas provenientes de execuções fiscais"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/132
Documento simples
1839-08-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca da falta de remoção para o julgado das Caldas do réu João Luís Correia"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/109
Documento simples
1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre a transferência do prisioneiro João Luís Correia, da cadeia de Azambuja para o julgado das Caldas da Rainha.

"Idem ao mesmo acerca das causas que tem obstado à remoção do preso João Luís Correia para o julgado das Caldas da Rainha"