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"Ácerca do restabelecimento das lascas de passagem sobre o rio Tamega nos sitios da Granja, Vau e Athei"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda sobre se convém aos interesses da Fazenda o restabelecimento das barcas de passagem sobre o rio Tâmega nos sítios da Granja, Vau e Atei.

"Sobre o restabelecimento das Barcas de Granja, Vau e Athey no districto de Villa Real"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda promovendo a junção a este processo de uma certidão extraída dos autos referidos, contendo os matriculados, sentença de primeira instância e o acórdão da segunda.

Processo em que José Freire de Serpa Leitão Pimentel pede que se lhe informe se tem direito ou não a continuar a servir-se para seu uso particular de uma barca no rio Douro, junto da ponte da Régua

Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 21 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Santarem, expondo as duvidas que se tem suscitado por parte das Camaras Municipaes, acerca do pagamento da Terça á Fazenda Nacional do rendimento das Barcas que administrão"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Setembro de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal de Castello Rodrigo, sobre a preferencia que pretende na administração das Barcas de passagem sobre o rio Douro, entre aquelle Concelho, e o de Freixo d'Espada á cinta"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1843, ácerca da Represe...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1843, ácerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Villa Nova de Cerveira, pedindo providencias para impedir o estabelecimento de huma Barca de passagem que os Hespanhoes de Goyan pertendem estabelecer n'aquelle sitio"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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