Tribunais do Comércio

"Aos Procuradores Régios das Relações do Porto e Lisboa com a participação daqui em diante o Ministério Público ser representado perante os Tribunais Comerciais"

PT/AHPGR/PGR/09/02/01/219
Documento simples
1837-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios das Relações do Porto e Lisboa. Em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 11 de janeiro de 1837, participa que o Ministério Público passará a ser representado perante os Tribunais do Comércio.

"Ao Ministro da Justiça com o mapa das causas que no 3.º trimestre de 1849 ficaram pendentes na conclusão nos tribunais do comércio"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/492
Documento simples
1849-11-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o mapa das causas pendentes na conclusão nos tribunais do comércio de 1.ª e 2.ª instância no trimestre último"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/409
Documento simples
1849-08-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação Comercial com o mapa das causas pendentes na conclusão do trimestre findo, em todos os tribunais do comércio"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/302
Documento simples
1849-04-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a cópia da informação dada pelo procurador régio do Tribunal do Comércio sobre o regular andamento e expedição das multas judiciais impostas naquele Tribunal"

PT/AHPGR/PGR/09/01/09/273
Documento simples
1849-03-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-lhe o Auto de posse do Logar de Procurador Regio do Tribunal do Commercio, que tomou o Bacharel Jose Luiz Rangel de Quadros"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/227
Documento simples
1842-06-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer acerca dos ordenados dos tribunais do Comércio, o que não pode ser aplicado disposto na tabela complementar da 2.ª parte da Reforma Judiciária

PT/AHPGR/PGF/03/02/094
Documento simples
1837-11-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer acerca dos embaraços apontados pelo secretário do Tribunal Comercial, referente á interpretação da contribuição da dízima, conforme ao direito geral vigente

PT/AHPGR/PGF/03/04/045
Documento simples
1841-10-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

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