Acesso à informação

"Ofício com uma nota por cópia do ministro da Bélgica em Lisboa relativa ao modo como se aprecia em Portugal a prescrição da pena em matéria de extradição"

PT/AHPGR/PGR/04/049/200
Documento simples
1894-12-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/094
Documento simples
1889-03-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Solicita informação sobre as deprecadas requeridas no processo instaurado contra os autores e cumplices na falsificação de requerimentos de desistência ao concurso da igreja de São Salvador de Cambeses.

"Ao conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/039
Documento simples
1888-03-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, em que solicita ser informado do processo mandado instaurar sobre a criação, emissão e distribuição dos títulos Hersent.

"Ao Exmo. Conselheiro Procurador Régio do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/043
Documento simples
1888-04-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, solicita a este magistrado do Ministério Público que o informe sobre o modo como o delegado em Ovar exerce as suas funções.

"Processo referente a algumas dúvidas apresentadas pelo administrador do 2.º bairro de Lisboa, para se poder concluir a liquidação da Associação Comercial dos logistas da mesma cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/049/168
Documento simples
1894-07-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Dúvidas acerca da execução de certas disposições que se encontram no regulamento da cobrança dos emolumentos judiciais e do Ministério Público"

PT/AHPGR/PGR/04/049/161
Documento simples
1894-04-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ao Senhor Ajudante Pedro de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/09/12/01/054
Documento simples
1862-11-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ajudante Pedro de Sousa, em que solicita ser informado da decisão tomada pelo conselheiro Silveira Pinto, acerca dos crimes contra o conde do Bulhão.

"Ao procurador régio do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/12/01/049
Documento simples
1861-07-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao procurador régio do Porto, sobre o pedido de uma informação a respeito do bacharel Guilherme Germano Pinto da Fonseca Teles, juiz de direito da comarca de Armamar.

"Ao procurador régio do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/12/01/044
Documento simples
1860-08-21 - 1859-08-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, sobre pedido de informação a respeito dos factos graves atribuídos ao juiz de direito da comarca de Celorico de Basto, Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu.

"Consulta feita pelo Diretor da Repartição de Fazenda de Lisboa sobre contribuição de registo"

PT/AHPGR/PGR/04/046/164
Documento simples
1888-06-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, referente ao pedido de esclarecimento do artigo 55 n.º 10 do regulamento de 31 de março de 1887, da contribuição de registo.

"Sobre uma representação do escrivão e tabelião do juízo de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/045/235
Documento simples
1886-02-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a duvida suscitada pelo escrivão e tabelião do juízo de direito na comarca de Braga, sobre o formato dos livros de notas e os destinados a termos, registos e autos judiciais.

"Duvidas acerca da conversão de titulos pertencentes a menores e interdictos e perguntando-se a quem devem ser entregues os minimos que devem resultar da mesma conversão."