"Consulta feita pelo Diretor da Repartição de Fazenda de Lisboa sobre contribuição de registo"

• PT/AHPGR/PGR/04/046/164
• Documento simples
• 1888-06-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre uma representação do escrivão e tabelião do juízo de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/045/235
• Documento simples
• 1886-02-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Duvidas acerca da conversão de titulos pertencentes a menores e interdictos e perguntando-se a quem devem ser entregues os minimos que devem resultar da mesma conversão."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/061
• Documento simples
• 1881-12-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas do Delegado do Thesouro no Destricto de Braga, sobre uma liquidação de contribuição de registo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/040
• Documento simples
• 1881-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer de informação referente ao pagamento dos ordenados que cessam no momento em que o serviço termina, ou em que este se interrompe

• PT/AHPGR/PGF/03/02/034
• Documento simples
• 1837-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca do Officio do Governador Civil de Faro, pedindo ser exclarecido sobre o modo porque deve ser cobrada a despesa feita com a demolição de uma obra que a Camara Municipal de Faro autorisara."

• PT AHPGR PGR/04/041/053
• Documento simples
• 1871-08-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do Director dos Telegraphos e Faroes do Reino que entra em duvida sobre a maneira como deve ser executado o § 4.º do artigo 9 do Programma para a addjudicação da linha telegraphica submarina entre Portugal e Inglaterra."

• PT/AHPGR/PGR/04/040/095
• Documento simples
• 1871-02-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 558 do Livro 26, acerca da dúvida do delegado do procurador régio da comarca de Alcácer do Sal, se Gertrudes Teresa de Fontes Serra, é devedora do imposto de transmissão

• PT/AHPGR/PGF/05/02/582
• Documento simples
• 1860-09-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1039 do livro 11, acerca do pedido de informação do delegado do Tesouro do distrito de Braga, que pergunta qual o deferimento que deve dar ao requerimento do sublocatário do real de água, do concelho da dita cidade

• PT/AHPGR/PGF/05/02/558
• Documento simples
• 1860-09-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 498 do Livro 10, acerca das dúvidas na contagem dos salários pertencentes ao diretor da Alfândega de Setúbal, dos processos de tomadias

• PT AHPGR PGF/05/02/313
• Documento simples
• 1860-04-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os requerimentos de Luiz do Pilar Pereira de Castro, pedindo o parecer ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional

• PT AHPGR PGF/05/01/241
• Documento simples
• 1848-05-26 - 1848-06-03

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo em que o governador civil do distrito de Braga e do administrador do concelho de Vila Nova de Famalicão, pedem esclarecimentos sobre as leis de 20 de julho de 1839, e de 8 de novembro de 1841

• PT AHPGR PGF/05/01/192
• Documento composto
• 1844-07-15 - 1846-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que o secretário de estado pede que se dê resposta com urgência à informação solicitada em ofícios anteriores do conselheiro presidente da Relação de Lisboa e do guarda-mor, a respeito do processamento dos vencimentos da Relação

• PT AHPGR PGF/05/01/009
• Documento simples
• 1836-11-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer a respeito de serem obrigados a fazer encarte os indivíduos que foram nomeados conselheiros de Estado

• PT/AHPGR/PGF/03/09/022
• Documento simples
• 1843-09-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de informação sobre os Direitos Novos e Velhos, que são devidos pelos alvarás de perfilhamentos e emancipação

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/025
• Documento simples
• 1837-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Acerca da duvida de se continuar ou não a receber o imposto de 2,5% por alqueire sobre o sal vendido para consumo estabelecido especialmente em Aveiro para as obras da Barra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/080
• Documento simples
• 1875-04-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas ácerca do imposto do sello."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/053
• Documento simples
• 1874-09-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o modo porque deve ser entendida e applicada a disposição dos artigos 43 e 46 do Regulamento de 22 Desembro 1864 sobre a fiscalisação dos tabacos. Pergunta do Administrador do Cacém."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/041
• Documento simples
• 1874-06-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Leiria. 1.º sobre o mesmo objecto. 2.º sobre se devendo ser sellados depois de escriptos, e sendo sellados depois da visita tem logar impôr-se a respectiva multa aos Empregados Judiciaes, que os rubricaram; e 3.º se no caso de se encontrarem alguns livros sem serem sellados de annos anteriores, em que tenham servido ou outros Empregados judiciaes quem ha de pagar os sellos, e a quem hão-de ser impostas as multas."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/167
• Documento simples
• 1861-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda