Abuso de confiança

Parecer acerca dos abusos cometidos por Serafim Girão, chefe da Delegação da Alfândega da Foz do Sabor

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/055
Documento simples
1843-02-16

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Requerimento da firma D'Orey e Companhia, para pagamento de um fornecimento ao Ministério da Marinha

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/140
Documento composto
1900 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério da Marinha - Contabilidade da Marinha - 4ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, relativo a abuso de confiança por um empregado da firma, por receber indevidamente um pagamento do Ministério da Marinha.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Credito Publico] de 10 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de G. R. Sertorios pede se lhe faça bom e de paz o contracto d'arrematação da Quinta de S. Thiago em Cintra, entregandose-lhe tudo quanto se comprehendeu na verba da Lista 27 que o acompanha."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/150
Documento simples
1840 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860 - sobre a queixa de Marianna do Resgate Pedroso, e outras, contra o Escrivão e Tabellião que foi do Juizo de Direito da Comarca d'Alenquer José Baptista Dias"

PT/AHPGR/PGR/04/021/109
Documento simples
1860 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca do processo em que se tracta do abuso de confiança praticado por Eduardo Áto de Barros, ex-empregado da Administração geral das matas, e da responsabilidade, que, por tal acto, pode caber ao Thesoureiro da mesma Administração"

PT/AHPGR/PGR/04/043/082
Documento simples
1878 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 4 e 14 d'Abril de 1857. Ácerca dos papeis relativos ás questões suscitadas entre a Academia Real das Sciencias de Lisboa, e o seu Secretario, que foi, o Conselheiro Joaquim José da Costa de Macedo, hoje Guarda Mór do Real Archivo da Torre do Tombo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/001
Documento simples
1857 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a acusação de irregularidades na administração da Academia, atribuídas a Joaquim José da Costa de Macedo.

"Ácerca das questões suscitadas entre a Academia Real das Sciencias de Lisboa, e o respectivo Secretario Geral, que foi, o Conselheiro Joaquim José da Costa de Macêdo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/001
Documento simples
1856 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a acusação de irregularidades na administração da Academia, atribuídas a Joaquim José da Costa de Macedo.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Septembro de 1841, á cerca da representação da Comissão Administrativa da Misericordia de Lisboa, afim de ser authorisada a faser hum Contracto com o Cobrador das rendas do Hospital de S. José, Henrique Pinto Ferreira, sobre quantias em que este ficou alcançado"