Transporte ferroviário

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"Consulta sobre o 'processo acerca de estarem ou não sujeitas as companhias do caminho de ferro a fornecer transporte gratuito às praças que acompanham mercadorias em trânsito nos termos de que dispõe o respetivo regulamento e o convénio ajustado com a nação vizinha em 16 de janeiro de 1877'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

"Ácerca de cinco copias dos officios trocados entre a Direcção Geral dos Correios e Postas d...

"Ácerca de cinco copias dos officios trocados entre a Direcção Geral dos Correios e Postas do Reino e a referida companhia dos caminhos de ferro."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pagamento exigido ao governo pela companhia dos caminhos de ferro, pelo transporte das carruagens postais parqueadas nas estações de Évora e Santarém, a Lisboa.

"Requerimento de Thomaz Barboza Leão pedindo indemnisação da perda d'um boi, transportado pela linha ferrea do Douro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Tomás Barbosa Leão pede uma indemnização pela morte de um boi que fez transportar na linha do Douro, avaliada em 81 mil réis.

"Se o Governo pode desde já, sem concurso do Poder Legislativo, autorisar o transito livre p...

"Se o Governo pode desde já, sem concurso do Poder Legislativo, autorisar o transito livre pela via ferrea, das mercadorias de Portugal e Hespanha com destino a outros Paises estrangeiros."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da autorização pedida ao governo para o livre transito de mercadorias pela via férrea, para outros países estrangeiros, conforme o convencionado com Espanha.

"Officio do ministerio das obras publicas de 2 de Outubro de 1871, acerca do officio do director dos caminhos de ferro do sul e sueste, com respeito á reclamação feita por Antonio Monteiro da Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação e pedido de indemnização apresentados por António Monteiro da Silva em relação ao prejuízo que teve com o transporte das sacas de açúcar que José Ferreira lhe enviou do Barreiro para Setúbal.