"Acêrca das dúvidas suscitadas a propósito do preenchimento de uma vaga do cargo de juiz existente no Tribunal de 2.ª instância do contencioso das contribuições e impostos."

• PT/AHPGR/PGR/04/181/015
• Doc. simples
• 1949 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Junho de 1841, á cerca da Conta do Juiz servindo de Presidente do Tribunal Comercial da 2ª Instancia, relativa ao numero de cauzas que ali existem paradas, por falta de preparo das partes, e ded pagamento de Dizima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/169
• Doc. simples
• 1841 dezembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Dezembro de 1842 á cerca das despezas que são necessarias para o estabelecimento do Tribunal das Audiencias do Juizo de Direito da Comarca de Ourique"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/080
• Doc. simples
• 1843 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 dito sobre officio do Presidente do Tribunal Commercial de 2ª Instancia á cerca da emissão daquelle Codigo na parte administrativa das fallencias"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/164
• Doc. simples
• 1837 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher, sobre a expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/036
• Doc. simples
• 1840 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 4 de Novembro de 1841 sobre representação do Juiz Ordinario de Tentugal Jose Caetano d'Asambuja Ferreira solicitando providencias sobre os frequentes precatorios que lhe são dirigidos pelo Juiz de Direito de Coimbra como Conservador Britanico"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/019
• Doc. simples
• 1842 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de João Sabino dos Santos Ramos, no qual se queixa do Escrivão do Juiz de Paz do Logar de Turcifal."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/109
• Doc. simples
• 1842 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 30 de Novembro 1860. Sobre a resolução pela Presidencia da Relação do Porto - de suprimir por em quanto a 2ª Secção daquelle Tribunal, até que haja numero legal de Juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/059
• Doc. simples
• 1861 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Informação dáda em requerimento dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça em que Maria Ignacia de Sousa Coutinho pede a expedição da revista interposta nos autos de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/299
• Doc. simples
• 1837 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre dito em que Maria d'Assumpção e seu marido pedem fique no Cartorio o traslado d'um auto para subirem em recurso de revista"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/300
• Doc. simples
• 1837 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Informação dáda em requerimento dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça de Antonio José e seos Irmãos que pedem subão ao mesmo Tribunal os Autos de que faz menção o dito requerimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/304
• Doc. simples
• 1838 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Novembro corrente sobre o officio do Juiz de Direito da Comarca do Funchal em que participa ter alterado os dias de audiencia do Juizo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/015
• Doc. simples
• 1847 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 d'Abril de 1849 à cerca da falta de seguimento nas Cauzas crimes, e execuções fiscaes pendentes no Juizo da Comarca de Cintra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/006
• Doc. simples
• 1849 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimentos da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1850 sobre o Officio do Presidente da Relação do Comercial ácerca da execução prestada o Decreto de 6 de Março de 1850, em que se estabelicião os Tribunaes de Commercio de 1ª Instancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/079
• Doc. simples
• 1851 Maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República