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"Ré Mariana Avelina de Mascarenhas pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Mariana Avelina de Mascarenhas, pede perdão da pena de seis anos de prisão maior celular e na alternativa em dez de degredo a que fora condenada por crime de aborto.
"Ré Vitória Moutinho pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Vitória Moutinho, condenada pelo crime de aborto frustrado.
"Requerimentos 1.º de Maria Cazeira e 2.º de Marianna Castanheira, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos pedidos de perdão das rés Maria Caseira, condenada a oito anos de prisão pelo crime de aborto com emprego de meios violentos, e Mariana Castanheira, condenada por ter autorizado o aborto, seguindo o conselho da primeira.
"Requerimento de Rosa Monteiro pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Rosa Monteiro, condenada a 24 meses de prisão correcional pelo crime de aborto.
"Requerimento de Maria Caseira pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de Maria Caseira, condenada a oito anos de prisão pelo crime de aborto com emprego de meios violentos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão da ré Maria Mota, condenada pelo crime de aborto com emprego de meios violentos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Requerimento de Rosa Monteiro pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Rosa Monteiro, condenada a dois anos de prisão correcional pelo crime de aborto.
"Bernardina Rosa Gonçalves pede perdão da pena em que foi condennada."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a ré Bernardina Rosa Gonçalves que pede perdão da pena em que foi acusada e condenada pelo crime de aborto, de que resultou a morte.
"Em que Josefa Lopes Chamusca pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Josefa Lopes Chamusca, condenada a degredo perpétuo na África Ocidental, pelos crimes de aborto e infanticídio, pede perdão da pena.
"Josepha Lopes Chamusca pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Josefa Lopes Chamusca, condenada a degredo perpétuo na África Ocidental, pelos crimes de aborto e infanticídio, pede perdão da pena.
