Imprensa Nacional

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1844, sobre a forma por que se devem cobrar as dividas da Imprensa Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/236
Pièce
1844 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/237
Pièce
1844 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal"

PT/AHPGR/PGR/10/06/026
Pièce
1844 julho 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Abril de 1838 sobre officio do Administrador Geral da Imprensa Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/233
Pièce
1838 abril 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a exclusividade da Imprensa Nacional quanto à publicação de legislação.

"Em cumprimento do Officio Ministerio de Reino de 24 de Agosto 1852 acerca das providencias para obstar á reimpressão do Codigo Criminal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/062
Pièce
1852 agosto 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1844 á cerca, digo do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1846 á cerca do officio em que o Administrador Geral da Imprença Macional entra em duvida se os Empreiteiros estão obrigados ao alistamento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/132
Pièce
1846 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1845, á cerca da execuçao mandada promover sobre o alcance em que ficara para com a Imprensa Nacional, o fallecido Francisco Xavier de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/105
Pièce
1845 maio 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1845, á cerca do alcance em que ficou o Administrador da Loja da Imprensa Nacional Antonio Xavier do Valle"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/075
Pièce
1845 maio 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem a cerca do alcance do Administrador da Loja da Imprensa Nacional Antonio Xavier de Valle"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/049
Pièce
1845 abril 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno ácerca do officio do Administrador da Imprença Nacional que pede a izenção do Alvará de 9 de Março 1824"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/027
Pièce
1841 dezembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o privilégio de exclisividade, concedido à Imprensa Nacional, para impressão de legislação e respectiva venda.

"Idem de 2 de Junho de 1838 sobre representação do Administrador Geral da Imprensa Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/020
Pièce
1839 dezembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 9 de Março 1852 acerca do requerimento da Marquesa de Vagos"

PT/AHPGR/PGR/04/008/142
Pièce
1853 junho 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao aforamento do edifício da Imprensa Nacional.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1846, á cerca da reprezentação do Administrador Geral da Imprensa Nacional em que solicita a approvação dos Estatutos para o estabelecimento d'hum montepio com a denominação de 'Socorros'"

PT/AHPGR/PGR/04/005/098
Pièce
1846 março 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo à criação de uma associação de socorros mútuos da Imprensa Nacional denominada "Caixa de Socorros" com a finalidade de "accidir no estado de indigencia, e desgraça aos Associados pela maior parte jornaleiros".

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1857. sobre as duvidas suscitadas assim pelo Administrador Geral da Imprensa Nacional, como pelo Compilador da Legislação Moderna"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/013
Pièce
1857 agosto 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o Codigo Administrativo, as Pautas das Alfandegas e outras Peças Legislativas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/069
Pièce
1837 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa ao interesse público da exclusividade da impressão de legislação na Imprensa Nacional.

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Imprensa Nacional

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