"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1844, sobre a forma por que se devem cobrar as dividas da Imprensa Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/236
• Doc. simples
• 1844 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/237
• Doc. simples
• 1844 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/026
• Doc. simples
• 1844 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio Ministerio de Reino de 24 de Agosto 1852 acerca das providencias para obstar á reimpressão do Codigo Criminal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/062
• Doc. simples
• 1852 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1844 á cerca, digo do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1846 á cerca do officio em que o Administrador Geral da Imprença Macional entra em duvida se os Empreiteiros estão obrigados ao alistamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/132
• Doc. simples
• 1846 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1845, á cerca da execuçao mandada promover sobre o alcance em que ficara para com a Imprensa Nacional, o fallecido Francisco Xavier de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/105
• Doc. simples
• 1845 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1845, á cerca do alcance em que ficou o Administrador da Loja da Imprensa Nacional Antonio Xavier do Valle"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/075
• Doc. simples
• 1845 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem a cerca do alcance do Administrador da Loja da Imprensa Nacional Antonio Xavier de Valle"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/049
• Doc. simples
• 1845 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno ácerca do officio do Administrador da Imprença Nacional que pede a izenção do Alvará de 9 de Março 1824"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/027
• Doc. simples
• 1841 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1857. sobre as duvidas suscitadas assim pelo Administrador Geral da Imprensa Nacional, como pelo Compilador da Legislação Moderna"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/013
• Doc. simples
• 1857 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República