Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da condenada Clara Fortes, que foi acometida de alienação mental. Pronuncia-se no sentido de o Governo autorizar que a alienada seja recolhida num dos estabelecimentos destinados ao tratamento de alienados em Portugal, "recomendando-se o cuidado e a caridade possível no seu transporte para a metrópole".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da indemnização requerida por João António Pinto pela ocupação de casas e terrenos do Casal do Monte Almeida, em Lisboa, para construção de um "hospital barraca".

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 19 de fevereiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de abril.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 4 de outubro de 1892, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 2 de abril de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Saúde e Beneficência Pública do Ministério do Reino, de 18 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de dezembro.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino sobre a interpretação que deve dar-se ao alvará de 14 de dezembro de 1825 na parte em que obriga as misericórdias do Reino a pagar ao Hospital de São José a despesa do tratamento dos doentes ali recebidos que não forem de Lisboa e seu termo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de revogação da portaria de 10 de setembro de 1870, que determinou que o serviço em todas as enfermarias do Hospital de São José seja sempre feito pelos clínicos ordinários e extraordinários do mesmo hospital desde o encerramento das aulas da Escola Médico-Cirúrgica no fim de cada ano letivo até à abertura das aulas no novo ano.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.