Imprensa Nacional

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1844, sobre a forma por que se devem cobrar as dividas da Imprensa Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/236
Item
1844 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/237
Item
1844 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal"

PT/AHPGR/PGR/10/06/026
Item
1844 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Abril de 1838 sobre officio do Administrador Geral da Imprensa Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/233
Item
1838 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a exclusividade da Imprensa Nacional quanto à publicação de legislação.

"Em cumprimento do Officio Ministerio de Reino de 24 de Agosto 1852 acerca das providencias para obstar á reimpressão do Codigo Criminal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/062
Item
1852 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1844 á cerca, digo do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1846 á cerca do officio em que o Administrador Geral da Imprença Macional entra em duvida se os Empreiteiros estão obrigados ao alistamento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/132
Item
1846 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1845, á cerca da execuçao mandada promover sobre o alcance em que ficara para com a Imprensa Nacional, o fallecido Francisco Xavier de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/105
Item
1845 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1845, á cerca do alcance em que ficou o Administrador da Loja da Imprensa Nacional Antonio Xavier do Valle"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/075
Item
1845 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem a cerca do alcance do Administrador da Loja da Imprensa Nacional Antonio Xavier de Valle"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/049
Item
1845 abril 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno ácerca do officio do Administrador da Imprença Nacional que pede a izenção do Alvará de 9 de Março 1824"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/027
Item
1841 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o privilégio de exclisividade, concedido à Imprensa Nacional, para impressão de legislação e respectiva venda.

"Idem de 2 de Junho de 1838 sobre representação do Administrador Geral da Imprensa Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/020
Item
1839 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 9 de Março 1852 acerca do requerimento da Marquesa de Vagos"

PT/AHPGR/PGR/04/008/142
Item
1853 junho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao aforamento do edifício da Imprensa Nacional.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1846, á cerca da reprezentação do Administrador Geral da Imprensa Nacional em que solicita a approvação dos Estatutos para o estabelecimento d'hum montepio com a denominação de 'Socorros'"

PT/AHPGR/PGR/04/005/098
Item
1846 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo à criação de uma associação de socorros mútuos da Imprensa Nacional denominada "Caixa de Socorros" com a finalidade de "accidir no estado de indigencia, e desgraça aos Associados pela maior parte jornaleiros".

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1857. sobre as duvidas suscitadas assim pelo Administrador Geral da Imprensa Nacional, como pelo Compilador da Legislação Moderna"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/013
Item
1857 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o Codigo Administrativo, as Pautas das Alfandegas e outras Peças Legislativas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/069
Item
1837 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa ao interesse público da exclusividade da impressão de legislação na Imprensa Nacional.

Arquivo Histórico

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Imprensa Nacional

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