"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento de Francisco Pereira Marinho sobre ser Collectado pelo Conselho de Destricto de Guimarens."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/126
• Doc. simples
• 1840 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Julho de 1839 sobre requerimento de José Pereira de Mesquita, Cappitam da Escuna Portugueza = Diligencia = queixando-se de se lhe ter negado franquia na Alfandega Grande de Lisboa a huma porção de fazenda que conduzia para a Cidade do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/124
• Doc. simples
• 1840 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] do 1º de Outubro de 1839 sobre o agio porque deve liquidar-se a Conta dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Lino Silveira e Companhia, e Manuel Joaquim Pimenta e Companhia, respectiva ás Mezadas de Maio a Dezembro de 1837."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/091
• Doc. simples
• 1839 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Junta do Credito Publico] de 3 de Setembro de 1839 sobre os requerimentos de Antonio Joze Fernandes Bastos, e de outros Cidadãos que pertende não pagar o imposto de 4 por cento lançado sobre as rendas das suas Lojas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/092
• Doc. simples
• 1839 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Outubro de 1839 acerca de requerimento de Jacinto Dias Damazio sobre ser absolvido de uma multa que lhe foi imposta."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/094
• Doc. simples
• 1839 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Junta do Credito Publico] de 17 de Outubro de 1839 acerca de Consulta da Junta do Credito Publico sobre os fundamentos que teve para indeferir o requerimento de João Augusto Ramos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/093
• Doc. simples
• 1839 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 de Setembro de 1839 a cerca de requerimento da Madre Prioreza do Convento de Jesus em Aveiro sobre Imposto de seis por cento sobre a transmissão de uma esmola annual de duzentos e cincoenta mil reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/088
• Doc. simples
• 1839 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 9 de Julho de 1838 sobre officio do Procurador Regio da Comarca de Barcellos, e instrumento d'Aggravo que o acompanhou."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/085
• Doc. simples
• 1839 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Secretaria da Fazenda] do 1º de Julho de 1839 sobre o resultado da Conferencia dos Chefes das differentes Repartiçoens da Contadoria do Thesouro publico, em data de 26 de Junho ultimo, e Informação da mesma Contadoria de 18 d'Abril antecedente, relativamente ao modo de saber as duvidas em que entra a Junta do Lançamento da Decima e Impostos annexos do Concelho de Torres Novas, á cerca dos reclamaçoens que lhe hão sido feitas de isenção de Decima por Propriedade de terrenos que foram baldios."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/053
• Doc. simples
• 1839 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 28 de Junho de 1839 sobre os requerimentos da pertenção dos Capatazes e homens da Companhia de Mar do Terreiro Publico, e de Joze Silvestre d'Andrade sobre se levar a effeito a deliberação do Conselho de Destricto que reduziu a menor quantia as collectas do Maneio em que foram comprehendidas no lançamento do anno economico findo em Junho de 1838.

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/052
• Doc. simples
• 1839 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 13 d'Abril 1839 sobre requerimentos em que varios individuos reclamao contra o excesso de lançamento de collectas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/032
• Doc. simples
• 1839 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 21 de Junho de 1838 sobre representação da Camara Municipal de Monte Mor o Velho sobre sisas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/039
• Doc. simples
• 1839 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Março de 1839 sobre requerimentos em que D. Marianna Quiteria Ferreira pede a sobrevivencia das pensõens, e relativos direitos que por ellas deve pagar."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/042
• Doc. simples
• 1839 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 de Março de 1839 sobre pertenderem os proprietarios da Escuna Portugueza Eugenia Africana naufragada no Porto de Cherbourgo que as fazendas salvas do dito naufragio e que forem conduzidas ao porto de Lisboa em Navios Estrangeiros paguem os respectivos Direitos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/025
• Doc. simples
• 1839 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 19 de Dezembro de 1838, e 18 d'Abril de 1839, sobre o Requerimento de João Francisco Borges, e Antonio Duarte pedindo que lhes permita pagar na conformidade do Decreto de 26 de Novembro de 1836, o que devem á Fazenda Nacional por importancia de Farinha que lhes foi apprehendida por descaminhada aos direitos em 1828."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/022
• Doc. simples
• 1839 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Julho de 1838 a cerca de certas providencias pedidas pela compra das Lezirias do Tejo e Sado, para cumprimento de Artigo 3º da Carta de Lei de 16 de Março de 1836."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/010
• Doc. simples
• 1839 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Agosto de 1838 a cerca de poderem ser applicaveis as disposições do Decreto de 31 de Dezembro de 1836 aos Medicos da nomeação das Camaras Municipaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/008
• Doc. simples
• 1839 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 16 de março de 1871, acerca do processo que versa sobre a duvida que tem o director geral d'artilheria em se exigirem sellos nos recibos"

• PT/AHPGR/PGR/04/033/468
• Doc. simples
• 1871 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 15 de Novembro de 1938 e 8 de Janeiro de 1839 á cerca de representação da Contadoria do Thesouro sobre pertencer aquella Repartição ou á Junta do Credito Publico o imposto de duas decimas chamadas = Quinto=."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/209
• Doc. simples
• 1839 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Junho do Anno passado e 8 de Janeiro de 1839 sobre requerimento de Antonio Ladislao da Costa Camarate, pela duvida suscitada de dever ser, ou não sellado o Provimento do premio honorifico conferido ao Supplicante."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/207
• Doc. simples
• 1839 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República