Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete as cópias do ofício do Tesouro Público, para que todos os seus delegados assistam a todas as arrematações dos rendimentos dos bens nacionais.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre as bases para o fornecimento de luz elétrica para a cidade que a Câmara Municipal de Penafiel pôs em arrematação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da arrematação de diversos bens pertencentes à Câmara Municipal da Guarda por José Mendes da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da arrematação feita por Joaquim Marques Pereira de dois prédios pertencentes ao passal de Quadrazais, de que pediu a posse administrativa, a cuja posse deduziu embargo Manuel Martins Engrácia Júnior, que foi julgado procedente.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão de José Maria Rodrigues Nunes Bueri de se intimarem os possuidores (que considera "usurpadores") de um prédio que arrematou a apresentarem os respetivos títulos, a fim de lhe ser desembaraçado o mesmo. Entende que "em casos idênticos têm sido declaradas nulas as arrematações e é o que agora se deve fazer".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o processo de arrematação de medicamentos e apósitos para os hospitais de Cabo Verde.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do processo de arrematação de medicamentos e apósitos para os hospitais de cabo Verde, em que foram concorrentes J. P. Bastos & C.ª e João Batista da Silva Matos, tendo o fornecimento sido adjudicado ao primeiro, que se recusou a assinar o contrato provisório, alegando não poder incluir as taxas internas nos preços da proposta, por não lhe terem sido esclarecidas as dúvidas que levantou sobre esta situação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no juízo de direito da 2.ª vara de Lisboa, convocando-o a comparecer na Administração Geral de Lisboa a fim de estar presente no ato da arrematação que o Ministério do Reino mandou fazer para a obra de construção de uma torre para estabelecer o farol na ilha Grande das Berlengas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis, assinado pelo Ajudante José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Transmite a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 26 de agosto de 1839 e a da portaria do Ministério da Fazenda de 6 do mesmo mês, sobre os bens cujos rendimentos foram adjudicados à Fazenda Pública ou por ela arrematados real e real, para que os delegados a façam cumprir pelos subdelegados.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde se encontra instalada a escola primária de Linda-a-Pastora, no concelho de Oeiras, que arrematou em hasta pública, pertencente à massa falida de Raul Enes Ramos.