- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/248
- Documento simples
- 1887-07-21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça.
"Sobre a pretensão de Prudêncio Augusto Calabaça"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a arrematação de um domínio direto.
"Sobre a reclamação de Aires José da Costa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo para arrematação de um foro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
"Sobre arrematação de um foro por Francisco dos Santos, de Castelo Branco"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da arrematação de um foro por Francisco dos Santos Torquato, de Castelo Branco, a quem indevidamente foi dado por preferência, tendo agora de se anular e restituir ao referido arrematante toda a despesa que teve.
"Francisco Marques Duarte pede para se descrever na carta régia todas as propriedades que arrematou"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca das irregularidades ocorridas na arrematação que ocorreu no dia 18 de julho de 1888, na estação de saúde de Belém, para o fornecimento de carvão para o vapor Bom Sucesso. Sustenta que o Governo deve proceder a nova praça e invalidar a que teve lugar a 18 de julho.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que pede uma portaria de lapso de tempo para poder pagar a arrematação do passal de Rendufe, o que, por falta alheia à sua vontade, ainda não fez. O Ajudante do Procurador-Geral é de opinião que se declare sem efeito a arrematação em causa.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca de um foro imposto n'um praso no campo da Gollegã arrematado por José Nunes Corrêa."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.