Consulta acerca das dúvidas sobre o tirocínio de embarque dos oficiais da Armada, a propósito da reclamação do capitão tenente Hermogénio António Calvo da Silva, que pede que lhe seja contado, como tirocínio de embarque, o tempo em que desempenhou o comando da esquadrilha de Lourenço Marques.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Marinha da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 15 de dezembro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro de 1903.

Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Marinha e Ultramar, de 6 de fevereiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de fevereiro.
O decreto de 14 de agosto de 1892 estabelece a reorganização dos serviços da armada e o artigo 362 refere que "os oficias generais vogais do conselho do almirantado e o chefe de departamento marítimo do centro têm o título de conselho."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini