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"Pretensão de Tomásia Maria de Sousa e Maria Leite"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Tomásia Maria de Sousa e Maria Leite, viúva e mãe do falecido Joaquim Alfredo de Sousa, pedem o pagamento das letras da agencia Financial do Rio de Janeiro.

"Entrega de dez ações e dezasseis vigésimos requerida por D. Maria das Dores de Melo Correia, a fim do Banco Comercial do Porto as averbar em seu nome"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre a entrega, requerida por Maria das Dores de Melo Correia, de dez ações e dezasseis vigésimos, que o Convento de Santa Clara tinha comprado com a importância que lhe tinha sido entregue pelo testamenteiro da sua tia, a fim de o Banco Comercial do Porto as averbar em seu nome.

"Requerimento em que Vicente Salvador da Conceição Godinho pede o pagamento dos proventos de tença e rendimentos do prédio Bogue a que se julga com direito"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Vicente Salvador da Conceição Godinho, do Estado da Índia, pede, na qualidade de herdeiro e representante do padre Desidério Gadinho, que lhe sejam pagos os direitos da terça que este deixou de receber, como egresso da Congregação do Oratório, bem como os rendimentos do prédio "Bogui", sob o qual tinha recaído um sequestro.

"Processo para averbamento de umas inscrições a favor do Hospital de Santo Isidoro das Caldas da Rainha e Ordem Terceira de São Domingos da Cidade de Guimarães"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que o Hospital de Santo Isidoro das Caldas da Rainha e Ordem Terceira de São Domingos da Cidade de Guimarães pedem o averbamento de umas inscrições, que pertenciam à herança do falecido António Joaquim Montenegro, "alegando que a filha da usufrutuária [...] tinha morrido antes de sua mãe".

"Requerimento em que Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde funciona a escola primária de Linda-a-Pastora, concelho de Oeiras"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde se encontra instalada a escola primária de Linda-a-Pastora, no concelho de Oeiras, que arrematou em hasta pública, pertencente à massa falida de Raul Enes Ramos.

"Processo em que a Confraria do Santíssimo de Santa Eulália de Beiriz da Póvoa de Varzim pede o averbamento de uns títulos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que a Confraria do Santíssimo de Santa Eulália de Beiriz da Póvoa de Varzim pede o averbamento de uns títulos da Junta do Crédito Público que comprou com dinheiro recebido.

"Processo relativo ao averbamento de inscrições a favor da capela do Senhor da Ajuda da freguesia de Lordelo do Ouro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que a capela do Senhor da Ajuda da freguesia de Lordelo do Ouro, na qualidade de herdeira de João Maria Martins, tendo comprado no mercado com o produto da mesma herança, duas inscrições e tendo pago a respetiva contribuição de registo, pede o averbamento das mesmas inscrições a seu favor.

"Requerimento em que Rosa Joaquina Castelo pede novamente a entrega de um depósito"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que Rosa Joaquina Castelo, viúva de Francisco António Duarte, pede a entrega do depósito existente na Caixa Económica Portuguesa, na delegação de Portalegre, pertencente ao seu falecido marido.

"Processo da Legação da República Francesa em Portugal acerca do falecimento de Celinie Amelie Coisne que teve lugar no Porto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da herança de Celinie Amelie Coisne, falecida no Porto. Pronuncia-se sobre o pedido apresentado por Charles Henry Coisne, Angele Philomene Debakker e Charles Louis Debakker para obterem da Junta do Crédito Público, por via de simples justificação administrativa, o averbamento definitivo de diversos "papéis de crédito" que tinham sido averbados em nome de François Louis Josef Coisne, ausente em parte incerta, com direito de poderem vendê-los como propriedade sua.

"Pretensão de Maria do Nascimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Maria do Nascimento, Manuel Amaro Salgueiro e Maria da Piedade, pedindo a entrega da quantia de 138$111 réis a sair do saldo do depósito da delegação de Portalegre e pertencente ao falecido João Peres Salgueiro.

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