"Idem de 21 de Julho de 1838 sobre requerimento da Corporação maritima de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/029
• Doc. simples
• 1838 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que, relativamente aos estatutos das associações, «Catholica do Funchal» e «Gremio da Estrella» se assenta doutrina que deve applicar-se a todos os Estatutos, em rasão de duvidas suscitadas sobre a applicação dos artºs 35 e 36 do Codigo Civil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/010
• Doc. simples
• 1882 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio de 16 de Fevereiro de 1859. A respeito dos Estatutos da Associação Promotora da educação popular do sexo feminino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/024
• Doc. simples
• 1859 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 20 de Julho 1853 acerca da approvação dos Estatutos da Assemblea Geral da Academia Terpsichorense"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/035
• Doc. simples
• 1853 agosto

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade das Casas d'Asylo da 1ª Infancia desvalida de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/071
• Doc. simples
• 1852 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1846 sobre requerimento em que varios habitantes de Braga pedem licença para estabelecer uma Associação Religioza, e Aprovação dos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/142
• Doc. simples
• 1849 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto de 1849, á cerca do Barão das Laranjeiras, que como Presidente da Associação denominada «Clube de Ponta Delgada» pedindo a prorrogação dos Estatutos da mesma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/118
• Doc. simples
• 1849 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1849, á cerca da approvação dos Estatutos da Associação denominada «Mineração Harmonia» formada na Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/119
• Doc. simples
• 1849 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1849 sobre os Estatutos da Associação Franceza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/019
• Doc. simples
• 1849 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro corrente sobre o projecto dos Estatutos da Associação «Conservadora» submette á aprovação do Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/014
• Doc. simples
• 1847 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1848 á cerca da Confirmação dos Estatutos d'associação «Providencia Humana»

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/097
• Doc. simples
• 1848 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846, á cerca da Associação do Monte Pio Geral podindo confirmação de algumas modificações que fizerão nos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/135
• Doc. simples
• 1846 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1846, quanto á 200 parte, ácerca de Julianno de Souza Pimentel como Procurador da Sociedade Philodramatica Portuense, solicitando a approvaçao dos Estatutos da mesma Sociedade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/044
• Doc. simples
• 1846 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril corrente sobre a aprovação dos Estatutos da Sociedade denominada - Gremio Literario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/048
• Doc. simples
• 1846 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de Setembro de 1846 sobre o requerimento dos Artistas do Porto pedindo a approvaçao dos estatutos da Associação denominada Associação Artista e Industrial"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/128
• Doc. simples
• 1846 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1845 àcerca da reprezentação em que o Conde do Farrobo auctorizado pela Sociedade [de] Horticultura de Lisboa pede a aprovação dos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/122
• Doc. simples
• 1845 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, á cerca dos Estatutos da Suciedade de Binificencia de Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/119
• Doc. simples
• 1844 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República