"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1842, ácerca da proposição de huma Decima nos rendimentos das Irmandades ricas do Destricto de Leiria para ser applicada em auxilio dos Expostos."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/140
• Documento simples
• 1843 março 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Leiria, propondo que se applique a beneficio dos Expostos d'aquella Cidade, a quantia de 184$540 reis; que existe em Cofre, proveniente das multas das dispensas matrimoniaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/031
• Documento simples
• 1837 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Agosto de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão sobre abonação das despesas da Criação e socorros a individos que supposto não sejão Expostos no rigor da palavra, se achão com tudo nas mesmas circunstancias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/073
• Documento simples
• 1841 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 dito sobre representação em que a Camara e povo da Villa de Torres Novas pedem providencias extraordinarias á má administração da Misericordia dali em prejuizo dos expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/249
• Documento simples
• 1837 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com as folhas das despesas feitas com os presos indigentes nas cadeias do Porto no mês de julho de 1848"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/389
• Documento simples
• 1848-08-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com as folhas da despesa feita com a sustentação dos presos indigentes nas cadeias do Porto, nos meses de maio e junho de 1848"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/342
• Documento simples
• 1848-07-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto e dos delegados em Soure e Vila Real sobre a necessidade de acudirem aos presos pobres e indigentes"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/301
• Documento simples
• 1848-06-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto sobre a despesa da sustentação dos presos indigentes, em abril último"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/260
• Documento simples
• 1848-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao ministro da Justiça acerca da prestação de 2:400$000 réis com que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contribui para a sustentação dos presos indigentes das cadeias da capital"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/249
• Documento simples
• 1848-05-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao ministro da Justiça acerca do arrematante do contrato para o sustento dos presos indigentes das cadeias da Relação do Porto, pedindo o pagamento de diversos meses"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/240
• Documento simples
• 1848-04-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao ministro da Justiça com a folha das despesas feitas com o sustento dos presos indigentes nas cadeias do Porto no mês de março de 1848"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/242
• Documento simples
• 1848-04-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao ministro da Justiça com as folhas da despesa feita com o sustento dos presos indigentes nas cadeias da Relação do Porto nos meses de janeiro e fevereiro de 1848"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/226
• Documento simples
• 1848-04-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao ministro da Justiça acerca das contas da prestação que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa havia de entregar à Procuradoria Régia, com destino ao pagamento do sustento dos presos indigentes nas cadeias"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/180
• Documento simples
• 1848-02-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao ministro da Justiça com as folhas da despesa feita com o sustento dos presos indigentes nas cadeias da Relação do Porto, nos meses de setembro a dezembro de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/163
• Documento simples
• 1848-02-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao ministro da Justiça acerca da arrematação dos géneros para a sustentação dos presos indigentes das cadeias da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/157
• Documento simples
• 1848-02-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao ministro da Justiça com as folhas da despesa feita com os presos indigentes nas cadeias da Relação do Porto nos meses de julho e agosto de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/017
• Documento simples
• 1847-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao ministro da Justiça acerca do pagamento das despesas feitas em julho e agosto de 1845 e nos meses de janeiro a agosto de 1846 com as rações diárias dos presos indigentes das cadeias da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/08/011
• Documento simples
• 1847-09-10

Parte de Procuradoria-Geral da República