"Idem de 26 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Coimbra sobre esclarecimentos ao Artigo 31 da Carta de Lei de 29 de Outubro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/196
• Pièce
• 1840 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 d'Agosto de 1840 sobre Officio do Administrador Geral do Districto da Guarda, ácerca das difficuldades que encontra na execução da Circular do Ministerio do Reino de 22 d'Abril relativamente a concessão d'Alvarás de emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/024
• Pièce
• 1840 agosto 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Dezembro de 1839 sobre representação em que o Administrador Geral de Castello Branco pede sejão removidas as duvidas que encontra na execução do Decreto de 18 de Maio de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/028
• Pièce
• 1839 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Agosto de 1839 sobre o Acordão do Conselho de Districto desta Cidade, relativo ao Casamento do Marquez de Faial, não deve ter effeito o referdo Accordão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/075
• Pièce
• 1839 agosto 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/149
• Pièce
• 1841 abril 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Agosto de 1837 acerca de requerimento de João de Bettencourt Andrade sobre Carta de Emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/207
• Pièce
• 1837 agosto 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data á cerca de representação do Administrador Geral de Braga sobre a duvida relativa ás emancipações commetidas aos Conselhos de districto no § 3º do Art. 172 do Codigo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/135
• Pièce
• 1837 agosto 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João de Bittencourt Andrade, pede se lhe conceda Carta de Suplemento d'idade, e Emancipação, para poder administrar sua pessôa e bens"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/078
• Pièce
• 1837 abril 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Março de 1837 sobre o requerimento de Jose Antonio da Rosa pede a confirmação da Emancipação constante da Escriptura junta"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/066
• Pièce
• 1837 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 dito sobre dito em que Jose Antonio da Rosa pede confirmação de emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/128
• Pièce
• 1836 dezembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República