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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Pronuncia-se sobre a reclamação do soldado Abílio Rebelo de Carvalho, contra a sua inscrição no recenseamento militar e incorporação no exército, alegando que não é português mas sim brasileiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Pretensão do Tenente-quartel-mestre reformado Domingos Vicente Rodrigues"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que o tenente-quartel-mestre pede que se lhe mande aplicar a lei n.º 163 de 14 de maio de 1914.
"Pretensão de José Maria de Carvalho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que José Maria de Carvalho, solicita ser reintegrado no exército no posto de tenente.
"Pretensão do capitão do quadro de Macau e Timor, Manuel das Neves"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o pedido de aposentação do capitão Manuel das Neves.
"Pretensão do tenente-coronel do quadro ocidental, Pedro Rogério Leite"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o pedido de aposentação do tenente-coronel, Pedro Rogério Leite.
"Parecer sobre o requerimento do capitão de artilharia Amílcar Bercínio Pinto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que o capitão de artilharia Amílcar Bercínio Pinto pede que lhe sejam liquidados os vencimentos pelo exercício do cargo de cônsul de Portugal no Natal que foi convidado a exercer interinamente, nas condições que lhe tinham sido comunicadas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Parecer sobre a informação do major general da armada acerca dos lentes da Escola Naval"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se a informação do Major General da Armada de 2 de janeiro de 1913 se conforma com as disposições da lei de 21 de dezembro de 1912, que manda manter aos lentes da Escola Naval, providos por concurso de provas públicas, as garantias estabelecidas na legislação vigente ao tempo que teve lugar o provimento.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Consulta sobre patentes com interesse para a Defesa Nacional na qualidade de membro da Nato"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
"Idem sobre o processo de Bernardo Travassos, desertor do regimento de infantaria n.º 18"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 22 de abril de 1837 para que faça promover pelo seu Delegado no Julgado de Sintra o processo relativo ao soldado desertor Bernardo Travassos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Delegado do Procurador Régio no Julgado de Viseu.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Ministro da Justiça.
