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"Parecer acerca da pretensão de Eduardo de Castro sobre provimento de lugares de cônsules de 2.ª classe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de Eduardo de Castro para ser considerado candidato legal aos lugares de terceiros oficiais, cônsules de terceira classe ou terceiros secretários de legação, apesar de ter caducado o prazo de validade do seu concurso.

"Parecer acerca da reclamação apresentada pelo vice-cônsul Carlos Olavo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que a reclamação apresentada por Carlos Olavo, vice-cônsul de Portugal em Nova Iorque, deve ser presente ao Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, visto nela tratar-se de assunto da competência especial daquele organismo.

"Parecer sobre o requerimento do capitão de artilharia Amílcar Bercínio Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que o capitão de artilharia Amílcar Bercínio Pinto pede que lhe sejam liquidados os vencimentos pelo exercício do cargo de cônsul de Portugal no Natal que foi convidado a exercer interinamente, nas condições que lhe tinham sido comunicadas.

"Parecer sobre os decretos da nomeação de Fernão Boto Machado e Abel Botelho para ministros de Portugal respetivamente na República Argentina, e na China e Japão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se as nomeações de Fernão Boto Machado e Abel Botelho feitas pelos decretos com força de lei de 25 de maio de 1911, devem ser considerados subsistentes.

"Dúvidas na classificação do consulado de Vigo que foi elevado a consulado de carreira: se deve ser gerido por um cônsul de carreira, ou seja, do quadro de 1.ª, 2.ª ou 3.ª classe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Entende que "no caso especialíssimo do Consulado de Vigo [...] haver condições que justificam a quem faz as vezes de interinidade no Consulado de Vigo seja aplicada a disposição do artigo 2.º da lei de 30 de junho de 1912".

Citação do conde de Martens Ferrão, primeiro secretário da embaixada de Sua Majestade junto da Santa Sé, na qualidade de filho e herdeiro do conselheiro João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 15 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril. Tem junto ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de janeiro de 1897, e minuta do parecer, de 27 de janeiro.

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