Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Maria Matilde de Almeida Silveira Lorena Ataíde e Melo pedindo que lhe seja pago o vencimento de exercício que julga ser devido ao seu falecido marido, Pedro Maria Teles de Ataíde e Melo, inspetor de fazenda do Estado da Índia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Celestina Augusta de Morais Vale pede a pensão do extinto montepio de marinha, na qualidade de viúva de Ernesto Augusto do Vale.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Maria Isabel Baleizão Rio de Carvalho pede a pensão do extinto montepio de marinha, na qualidade de viúva do vice-almirante reformado Pedro Inácio do Rio Carvalho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Firmino Fortunato Pires para lhe ser liquidado e entregue o depósito que o seu falecido pai, António José Pires, tinha na delegação da Caixa Económica Portuguesa em Braga.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que Júlia Guilhermina de Vasconcelos pede a entrega dos salários que ficaram em dívida a António Bernardo Moura, contramestre da oficina de sapateiros da Penitenciária de Lisboa, falecido em 26 de setembro de 1913, alegando ter sido por muitos anos companheira e familiar do falecido e tê-lo auxiliado na sua doença, suprindo as despesas do funeral. Entende que os vencimentos em dívida lhe devem ser pagos não a título de herdeira, mas como credora.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do processo em que Vitória de Brito Moniz, viúva de João Moniz, falecido em Benguela, pede para levantar da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência o espólio deixado pelo seu falecido marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Rosária Gomes da Silva, residente em Valhelhas, requer o pagamento do vencimento em dívida a José de Sá Pereira, falecido, antigo chefe de conservação da Direção das Obras Públicas do distrito da Guarda.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de setembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de novembro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 12 de dezembro de 1851, escrita sobre o ofício.