Execuções fiscais

PT/AHPGR/PGR/10/02/01/074
Documento simples
1838-12-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Circular do ajudante do Procurador Régio da Relação de Lisboa, Luís Manuel de Évora Macedo. Remete uma cópia do ofício do Tesouro Público relativa às providências para tornar mais pronta a cobrança dos rendimentos a cargo da Comissão de Prestações aos Egressos do Distrito de Lisboa.

Circular n.º 64

PT/AHPGR/PGR/10/02/01/064
Documento simples
1838-09-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra, sobre a ordem para se suspender qualquer procedimento executivo contra os estrangeiros a quem for lançada a décima de maneio e do novo imposto, até que acerca de tais coletas se tome uma resolução definitiva.

"Sobre se deve continuar [suspensa] a execução contra o Marquês de Alvito por dívida de 600$00 ao convento de Santa Mónica em Évora"

PT/AHPGR/PGR/04/096/112
Documento simples
1914-12-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca da demora das execuções fiscais nos julgados das Lages, Madalena e São Roque"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/505
Documento simples
1839-11-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca dos subdelegados na comarca de Ourique empregarem todo o empenho e cuidado no adiantamento das execuções fiscais"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/491
Documento simples
1839-11-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo remetendo-lhe a cópia da conta demonstrativa dos rendimentos que ficaram por cobrar na contadoria do distrito de Portalegre até 30 de junho de 1839"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/442
Documento simples
1839-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das execuções fiscais por foros reclamados pela comissão dos egressos no julgado de Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/353
Documento simples
1839-10-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca dos rendimentos fiscais que ficaram por cobrar em 30 de junho último e foram relaxados a juízo pela Contadoria da Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/346
Documento simples
1839-10-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca do Funchal acerca do procedimento que lhe cumpre ter sobre os despachos proferidos nos autos de execução contra João Brício Accioly"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/344
Documento simples
1839-10-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca do Funchal.

"Idem ao mesmo acerca das execuções fiscais por foros reclamados pela comissão dos egressos no julgado de Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/327
Documento simples
1839-10-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos abusos e negligências cometidas no seguimento das execuções fiscais pelos Agentes do Ministério Público"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/314
Documento simples
1839-09-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na 3.ª vara da cidade de Lisboa acerca de uma letra a oito dias precisos da quantia de 201$950 réis pertencente à execução fiscal que corre naquele juízo, contra os herdeiros e fiadores de João Manuel de Freitas, como contratador da Comenda da Ega"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/280
Documento simples
1839-09-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na 3.ª vara da cidade de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da queixa do subdelegado no julgado de Mogadouro do juiz ordinário pela demora no despacho da execução fiscal contra Bento Martins Trigo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/265
Documento simples
1839-09-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca das providencias dadas para remover os obstáculos que embargaram o andamento das execuções de décima na comarca de Setúbal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/244
Documento simples
1839-09-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao juiz de direito da 3.ª vara de Lisboa acerca do delegado do respetivo juízo, recebeu e conserva em seu poder a soma de trezentos, ou quatrocentos mil réis, que diretamente lhe foram remetidos pelo correio pertencentes a uma execução"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/190
Documento simples
1839-08-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao juiz de direito da 3.ª vara de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do ofício do procurador Régio da Relação de Lisboa acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Setúbal sobre dificuldade de serem executados os conhecimentos de décima e mais impostos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/166
Documento simples
1839-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto para que faça promover as execuções pelas dívidas atrasadas das sisas do concelho de Montemor-o-Velho até à Restauração do Legitimo Governo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/145
Documento simples
1839-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Ao subdelegado do Procurador Régio de Coja acerca dos dois por cento pertencentes aos solicitadores de Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/135
Documento simples
1839-08-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao subdelegado do Procurador Régio de Coja.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o modo de se realizar a remessa para a Junta de Crédito Público das somas provenientes de execuções fiscais"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/132
Documento simples
1839-08-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca da Portaria do Ministério da Fazenda de 28 de agosto de 1837 sobre execuções fiscais"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/120
Documento simples
1839-08-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

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