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Processo relativo ao ofício do governador civil de Leiria acerca da prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral no concelho da Pederneira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 4 de fevereiro de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro de 1901.

Processo relativo à proposta do governador civil de Coimbra para a prorrogação de prazos para a revisão do recenseamento eleitoral do concelho de Soure

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 18 de maio de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de maio de 1899.

Processo relativo à proposta do Governador Civil da Horta para a prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho do Corvo

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 21 de junho de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de julho de 1899.

Processo relativo à proposta do Governador Civil de Viana do Castelo para a prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Ponte da Barca

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 26 de junho de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de julho de 1899.

Processo relativo à proposta do governador civil de Braga para a prorrogação de prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Guimarães

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 6 de março de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março de 1899.

Processo relativo ao ofício do governador civil de Coimbra pondera a necessidade de prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Coimbra

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 28 de fevereiro de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março de 1899.

Processo relativo à proposta do governador civil de Lisboa para a prorrogação de prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Santiago do Cacém

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 15 de março de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março de 1899.

Processo relativo ao ofício do Governador Civil de Vila Real acerca dos prazos da revisão do recenseamento eleitoral nos concelhos daquele distrito

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 9 de janeiro de 1899, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro de 1899.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Junho ultimo, sobre a copia do officio do commandante da 1.ª divisão militar, e originaes juntos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de José António de Almada Sénior para ser julgado em conselho de guerra. O réu foi pronunciado como cúmplice nos crimes de homicídio com ofensa do exercício do direito eleitoral praticados na igreja de Machico, na noite de 1 de maio de 1870, por ocasião da eleição de deputados no círculo do Funchal.

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