"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1850 sobre a duvida suscitada entre o Juiz ordinario e o Substituto do Juiz de Direito da Comarca da Figueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/065
• Doc. simples
• 1850 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Abril de 1823, á cerca do Juiz Ordinario da Barquinha, expondo as duvidas que se lhe offerecem quanto ao Juizo a que pertence a expedição dos Alvarás de emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/120
• Doc. simples
• 1843 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Maio de 1838 sobre o Officio do Juiz de Paz da Freguesia de S. Gião preguntando se pode deferir a emancipação da menor que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/088
• Doc. simples
• 1839 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 àcerca do requerimento em que D. Rita Manoela da Nobrega pede que se conseda dispença de idade para seu filho ser emancipado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/148
• Doc. simples
• 1849 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio Vicente Nogueira pede Alvará de emancipação a favor de seus filhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/024
• Doc. simples
• 1848 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que D. Maria Jozé Sanches de Brito da Nobrega Baldaque pede confirmação da sua Emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/163
• Doc. simples
• 1847 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1846, á cerca de Manoel Souto Alves Pereira e sua mulher, pedindo a confirmação da emmancipação por elles feita por Escriptura Publica a favor de sua filha Thereza Maria Alves Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/126
• Doc. simples
• 1846 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1847, ácerca de D. Maria José Sanches de Brito da Nobrega Baldaque, pedindo Alvará de Confirmação da sua Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/191
• Doc. simples
• 1847 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 26 de Novembro de 1844, á cerca de Gregorio Pereira de Faria pedindo confirmação do Alvará de emancipação a favôr de sua filha D. Maria Rita Pereira de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/152
• Doc. simples
• 1844 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1844, á cerca de Gregorio Pereira de Faria, pedindo a confirmação do Alvará d'emancipação para seu filho Carlos Porfirio Pereira de Faria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/153
• Doc. simples
• 1844 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1842, á cerca de Antonio Joaquim da Silva Mascarenhas, pedindo Alvará de Emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/223
• Doc. simples
• 1842 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1842, á cerca de Francisca Maria do Carmo, pedindo Alvará d'Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/153
• Doc. simples
• 1842 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 23 de Julho de 1842 ácerca do requerimento de Joanna da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/076
• Doc. simples
• 1842 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1842, á cerca de José de Souza Castello Branco, que pede a confirmação de Alvará de Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/064
• Doc. simples
• 1842 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 1 de Abril de 1842, á cerca da expedição dos Alvarás de Emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/162
• Doc. simples
• 1842 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1841, á cerca de Luiz Antonio Ferreira, pedindo Alvará de confirmação de Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/106
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1842, á cerca de Joaquim Thomas de Vasconcellos, pedindo Alvará d'Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/112
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Janeiro de 1842 ácerca do requerimento de Domingos Augusto Frade de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/102
• Doc. simples
• 1842 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1841, á cerca de Antonio Francisco Ferreira, pedindo Alvará de confirmação de Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/107
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1842, ácerca de Antonio José Fernandes Pereira, pedindo Alvará de Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/095
• Doc. simples
• 1842 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República