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"Indemnisação requerida pelos estatuarios Victor Bastos e Anatole Calmels"

"Indemnisação requerida pelos estatuarios Victor Bastos e Anatole Calmels"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos em que os escultores Vítor Bastos e Anatole Calmels pedem que se lhes mande pagar uma indemnização pelos prejuízos que dizem ter sofrido nos seus interesses e crédito de artistas por omissões e factos do governo em contravenção dos contratos com eles celebrados para a decoração escultórica do arco triunfal da Praça do Comércio e não adjudicação da execução do monumento do Rossio.

"Sobre o contrato de Augusto Machado Faria e Maia como empreiteiro das obras de terraplanage...

"Sobre o contrato de Augusto Machado Faria e Maia como empreiteiro das obras de terraplanagens do extinto convento das Grilas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Augusto Machado Faria e Maia, empreiteiro das obras de terraplanagens e aterros nos terrenos do extinto Convento das Grilas, para a construção do edifício destinado à Manutenção do Estado, foi condenado a pagar uma multa por não ter concluído essas obras no prazo indicado no seu contrato, tendo o Estado entrado na posse da administração por conta do empreiteiro. Pronuncia-se sobre a data a partir da qual não deve haver lugar à imposição da multa.

"Reclamação de António José Batista como empreiteiro do fornecimento de travessas no caminho...

"Reclamação de António José Batista como empreiteiro do fornecimento de travessas no caminho de ferro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da reclamação de António José Batista, empreiteiro do fornecimento de travessas no caminho de ferro do Algarve, relativa à liquidação final do fornecimento das 120 mil travessas creosotadas, a sequência da alteração ao contrato, pela portaria de 21 de janeiro de 1888.

"Sobre contrato de empreitada realizado com Augusto Machado de Faria e Maia para as terraplanagens do convento das Grilas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Requer que seja ouvido o conselho de administração das obras da manutenção do Estado, elemento necessário para que o processo seja consultado.

Processo em que F. Combemale e J. Michelon, empreiteiros do porto artificial de Ponta Delgada, pe...

Processo em que F. Combemale e J. Michelon, empreiteiros do porto artificial de Ponta Delgada, pedem a manutenção dos direitos pautais à data do seu contrato

Consulta acerca do requerimento dos empreiteiros do porto artificial de Ponta Delgada, F. Combemale e J. Michelon, em que pedem a inclusão, na lei das alfândegas em projeto, de um artigo adicional que permita que os objetos por eles importados para os trabalhos a seu cargo continuem a ser taxados segundo a pauta em vigor à data da assinatura do seu contrato.
Contém ofício da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas, de 15 de fevereiro de 1892, ofício da Direção das Obras Públicas de Ponta Delgada, de 19 de janeiro, e requerimento dos empreiteiros Combenale e Michelou, de 7 de janeiro.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 23 de março de 1892 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.

Pedido de retirada do cofre da Repartição da Contabilidade do Ministério das Obras Públicas do processo de construção do túnel de Ave Maria, no Porto

Consulta acerca do pedido de José Ribeiro Vieira de Castro, na qualidade de procurador de Hippolyte de Baère, construtor do túnel de Ave Maria, empreitada D, na cidade do Porto, para que seja retirado do cofre da Repartição da Contabilidade do Ministério das Obras Públicas, com as formalidades legais, o processo relativo à referida empreitada que ali está e a que é estranho, mas onde se encontra em virtude de uma sindicância que foi feita naquela Repartição e que determinou a inviolabilidade do respetivo cofre por tempo não fixado.
Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de março de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril.

"Empreiteiro que pretende levantar a Junta de Parochia de Valbom para fazer reparações na casa da residencia do respectivo Parocho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido da Paróquia de Valbom para ser autorizada a contrair um empréstimo para reparações na casa de residência do pároco.

"Questão Burnay relativa á Penitenciaria"

"Questão Burnay relativa á Penitenciaria"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate relativo ao parecer de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens para o Ministério das Obras Públicas, sobre o pedido de indemnização de João Burnay pelos prejuízos causados pelo furacão de 11 de dezembro de 1878 aos vidros da claraboia da Penitenciária de Lisboa.
Contém a seguinte nota marginal: "N.B. - O voto da maioria, de que fora relator neste processo o conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda, acha-se registado a fl. 264 do livro competente".

"Officio do ministerio das obras publicas de 8 de maio de 1874, acerca do processo relativo à empreitada de manoel Luiz Alegre na estrada districtal n.º 83, e copia do termo de arrematação de cantaria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação em que Manuel Luís Alegre, arrematante da empreitada de cantarias para as duas pontes entre Merceana e os moinhos de José Marques, solicita a quantia de 90$000 réis.

"Officio do ministerio das obras publicas de 19 de Abril de 1872, acerca do requerimento de Roque da Silva, sobre o prolongamento do caminho de ferro a Cazevel."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada por Roque da Silva, empreiteiro responsável pelo prolongamento do caminho de ferro até Casével.

"Sobre o pedido de José Ribeiro Vieira de Castro como procurador de Hypolito de Baère costructor do tunel da Rua Maria no Porto para que do Cofre da Contabilidade do Ministerio das Obras Publicas seja retirado com as formalidades legaes o processo relativo á empreitada da construcção que alli está e a que é extranho mas onde se encontra em virtude d'outra syndicancia que foi feita á citada Repartição e que determinou á inviolabilidade do respectivo cofre por tempo não fixado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Arrematação da empreitada geral das obras do porto e barra de Vianna do Castello; pergunta-se se é devida contribuição pelo trespasse que os concessionarios fiseram a 3ºs ou em parte"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado acerca da tributação sobre o trepasse, por Augusto Laverré, um dos concessionários, da sua parte da concessão da empreitada das obras de melhoramento do porto e barra de Viana do Castelo, a José Maria Ferreira e J. M. Fernandes Guimarães & Companhia.

"Relativo á transmissão da empresa das Obras do porto de Leixões"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, relativo ao contrato da empreitada da construção do porto artificial de Leixões, adjudicado a Jean-Baptiste Dauderni, associado a Jean Alexis Duparchy. Por falecimento do primeiro, foi requerida a transmissão dos seus direitos a Edmond Bartissol.

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