"Idem de 21 de Maio de 1838 sobre o Officio do Juiz de Paz da Freguesia de S. Gião preguntando se pode deferir a emancipação da menor que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/088
• Item
• 1839 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Abril de 1823, á cerca do Juiz Ordinario da Barquinha, expondo as duvidas que se lhe offerecem quanto ao Juizo a que pertence a expedição dos Alvarás de emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/120
• Item
• 1843 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1850 sobre a duvida suscitada entre o Juiz ordinario e o Substituto do Juiz de Direito da Comarca da Figueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/065
• Item
• 1850 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1843 á cerca do requerimento em que Margarida Candida pede a confirmação do Alvará a seu favor passado pelo Juiz de Paz da Freguesia da Boa Viagen"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/023
• Item
• 1843 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Janeiro de 1843 - ácerca de Antonio Simoens, pedindo a confirmação do Alvará d'Emmancipação que lhe foi concedida pelo Juiz de Direito da Commarca de Cintra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/048
• Item
• 1843 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1843, á cerca de Manoel de Souza Machado, e outros, pedindo a confirmação das emencipaçoens que obtiverão do Juiz de Direito da Ilha Gracioza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/118
• Item
• 1843 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, ácerca de Marianna do Nascimento Rego, pedindo Alvará de emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/175
• Item
• 1843 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, relativo a Gertrudes Magna Mussy, pedindo confirmação de Emancipação, como filha de Luiz Balthasar Mussy"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/178
• Item
• 1843 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1844, á cerca de Gregorio Eleitão Antonio Verde, pedindo Alvará de Emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/191
• Item
• 1844 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Julho de 1838 sobre a disposição do Juiz de Paz da Villa e Destricto de Olhão relativo à emancipação de huma orfaã."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/280
• Item
• 1839 junho 06

Part of Procuradoria-Geral da República