"Casa. Podem faser-se contractos particulares sobre uma casa comprehendida na relação dos Proprios Nacionaes, existentes na 4ª Divisão Militar?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/185
• Item
• 1845 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Officio de 24 de Janeiro de 1861. Relativo ao Auditor da 6.ª Divizão Militar, o Bacharel Antonio Barboza de Souza Faria."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/154
• Item
• 1861 junho 04

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Abril, 2 de Julho de 1838, e 20 de Fevereiro de 1839 sobre Representação do Juiz de Paz da freguezia de S. Bento da Ilha 3ª á cerca da competencia daquelle Juiso no Inventario de Diogo de Bettencourt"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/295
• Item
• 1839 novembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre se lhe declarar expressamente o verdadeiro sentido dos artigos 65, e 66 do Decreto de 24 de Agosto de 1835"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/251
• Item
• 1841 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1842, relativo ao officio do Administrador Geral de Bragança, sobre duvidas de Competencia da authoridade no julgamento de praças do Corpo de Segurança Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/083
• Item
• 1842 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Reino. Em cumprimento do Officio de 29 de Janeiro de 1857, sobre a recusa do Juiz Ordinario do Julgado de S. Thiago do Cacem, em tomar conhecimento das causas das coimas e transgressões das Posturas Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/010
• Item
• 1857 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Junho dito ácerca d'officio do Presidente do Tribunal Commercial sobre os motivos porque ali não pode ser julgada a causa de Domingos José de Miranda de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/005
• Item
• 1837 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Junho sobre officio do Presidente da Relação dos Açores sobre duvida que se lhe offerece na distribuição do processo de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/007
• Item
• 1837 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1837 acerca dee designar-se Authoridade para receber a querella que pertende dar o Delegado do Procurador Regio d'ante o Juizo de Direito da Commarca de Torres Vedras contra o respectivo Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/103
• Item
• 1837 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Outubro de 1837 sobre Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Borba no qual expende que achando-se ali alguns presos nos termos de lhes ser aplicavel o Indulto de 2 do dito mez, pergunta se deve enviar os respectivos processos ao Juiz de Direito da Comarca, ou se lhe compete a elle Juiz Ordinario e Julga-los"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/108
• Item
• 1837 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1837 sobre Officio do 1º Substituto do Juiz Ordinario do Julgado de Alcacer do Sal pedindo esclarecimentos acerca do artigo 490 do Titulo 20 da 2ª parte da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/127
• Item
• 1837 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro de 1837 sobre officio do Juiz Ordinario do Julgado de Benavente sobre duvidas que se lhe offerecem sobre o titulo 2º artº 12 - § 2º e do artº. 3º da 3ª parte da Reforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/151
• Item
• 1838 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre as duvidas que expõem o Juiz Ordinario do Julgado de Penella"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/170
• Item
• 1838 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Fevereiro de 1838 á cerca de representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco pedindo a desistencia da accusação contra o Administrador e Vendedores dos Tabacos a que se referem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/179
• Item
• 1838 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Alberto Carlos de Menezes, que pede sejão julgados nas respectivas Relaçõens os preocessos n'ellas encontrados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/225
• Item
• 1838 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República