Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre dois requerimentos de Clarimundo Martins, presidente da Câmara Municipal da cidade de Mindelo, pedindo a declaração da caducidade da concessão feita à Companhia de São Vicente de Cabo Verde.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre a exploração do porto de Lisboa celebrado por contrato em 8 de maio de 1894 com a companhia Hersent, com o direito exclusivo de recebimento de taxas por todas as operações que se realizassem nos cais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre as condições da concessão da Companhia de São Vicente em Cabo Verde, e a sua validade.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de José Bores Y Romero, gerente da Sociedade Anónima Ibéria Concessionária com sede em Bilbau, pedindo a concessão do aproveitamento das águas do Rio Douro entre os pontos de Canedo e Figueira Velha, localidades situadas entre os concelhos de Baião e Resende, para gerar força motriz.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca dos pedidos feitos por José Pereira Bastos, concessionário do local da armação "S. Boaventura", por Luís Maria Vieira, concessionário do local da armação "Rainha Dona Amélia", por João Carlos Esteves de Carvalho, concessionário do local da armação "Progresso", por José de Sousa Murta, concessionário do local da armação "União", e por José Marques Corpas Centeno, concessionário do local da armação "Algarve", para transferirem as suas concessões para a Companhia de Pescarias Neptuno.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre a concessão de um aforamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre o projeto de estatutos da companhia constituída por Francisco Salles Ferreira, para a exploração das concessões mineiras da província de Angola, feitas por decreto de 31 de maio de 1897.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a concessão feita a António Augusto Gomes Vilar, de um depósito fixo para conservação de lagartos e lavagantes vivos denominado Magoito, na Costa de Cascais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento do Conde de Vizela, em que pede para levantar o depósito de 5 contos de réis que efetuou na Caixa Geral de Depósitos para garantir o seu contrato com o Estado, para exclusivo de carreiras de automóveis nos distritos de Luanda e de Lunda, o qual pretende renunciar.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Considera não poder emitir parecer, por estar o processo desacompanhado de qualquer informação oficial.