Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se no concurso aberto para todos os escriturários de 3.ª classe com qualquer tempo de serviço podem ser admitidos os escriturários supranumerários criados pelo artigo 35.º da lei de 31 de agosto de 1915.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo relativo às reclamações feitas por alguns oficiais da armada que concorreram aos lugares de professores da Escola Naval contra as classificações e o modo de as efetuar e contra a inobservância de algumas formalidades no concurso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Ascensão Chateaubriand Baracho, amanuense interino em serviço no Instituto Superior de Agronomia, pedindo a anulação do concurso para amanuense da secretaria daquele Instituto e a sua nomeação definitiva, fundado na disposição do artigo 1.º da lei n.º 188 de 6 de junho de 1914.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido de João Batista Repenicado para lhe ser permitido prestar noutro dia as provas do concurso para escriturários da Direção-Geral de Agricultura, às quais faltou por motivo de doença.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação feita por Fernando Ferreira Coutinho por não lhe ter sido permitido realizar em dia posterior as provas do concurso para o lugar de escriturário ao qual concorreu, à qual faltou por motivo de doença.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Sobre o parecer, contém a nota "Sem efeito".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre os termos a seguir na sequência da apresentação de artigos de suspeição contra alguns dos vogais do júri nomeado nos termos do § único do artigo 61 do decreto com força de lei de 26 de maio de 1911 para apreciar as provas do concurso das maquetes para o monumento do Marquês de Pombal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de autorização da Santa Casa da Misericórdia do Porto para prover o lugar de diretor clínico do Hospital de Alienados do Conde de Ferreira, sem prévio concurso, em virtude do preceituado no artigo 5 do decreto com força de lei de 11 de maio de 1911 ou precedendo concurso, se se julgar necessário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a Câmara Municipal de Águeda pode e deve anular o concurso que abriu para provimento da Escola de Fermentelos e mandar proceder a novo concurso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da validade do concurso realizado em 1909 para preenchimento das vagas para professores do Colégio Militar criadas pelo decreto ditatorial de 16 de setembro de 1909, tendo sido aprovado o então tenente António Bivar de Sousa para a vaga do 3.º grupo (inglês e francês).

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a interpretação que deve dar-se ao artigo 20 da lei de 26 de setembro de 1909, que regula a forma de fazer as nomeações por concurso e manda atender à classificação, e ao artigo 277 do decreto de 9 de dezembro do mesmo ano, que determina como deve fazer-se a promoção por antiguidade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.