- PT/AHPGR/PGR/04/104/171
- Documento simples
- 1919-02-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação do capitão de fragata e agrimensor ajuramentado na província de Moçambique, Filipe Carlos Dias de Carvalho, relativo ao concurso para o lugar de diretor dos Serviços de Agrimensura da província de Moçambique.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação de Ferdinando Meneres de Castro, que, apresentando um diploma de uma escola suíça, pede a sua admissão aos concursos para terceiros oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, terceiros secretários de legação e cônsules de 3.ª classe.
"Sobre a maquete para o monumento ao Marquês de Pombal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a reclamação dos médicos veterinários contra a classificação dos candidatos ao concurso para admissão ao quadro da Direção Geral de Agricultura.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o significado jurídico da expressão "serviços administrativos", a propósito do concurso aberto para lugares vagos de amanuenses do Governo Civil de Lisboa.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada por Aníbal Rui de Brito e Cunha, excluído de um concurso para admissão de condutores "com o fundamento de que excede a idade de 30 anos".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
"Dúvidas sobre a situação do engenheiro mecânico Serafim Lino Marques de Almeida"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre o motivo da exclusão ao concurso do engenheiro mecânico, Serafim Lino Marques de Almeida.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
"Acerca da admissão a concurso para engenheiro inspetor, do engenheiro Ferreira do Carmo"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre o requerimento do engenheiro de 3.ª classe Manuel de Matos Ferreira do Carmo, chefe da repartição dos serviços Florestais da Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Elétricos, que solicita a admissão ao primeiro concurso a abrir para o cargo de engenheiro inspetor.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da eventual impugnação do concurso para o fornecimento dos impressos destinados ao expediente das alfândegas, devido ao facto de um dos sócios da firma "Anselmo de Morais, Sucessores" ser funcionário público, dependente do Ministério das Finanças.