"Sobre duvidas na liquidação da contribuição de registro devida pela herança do finado José Maria Rol de Sousa Tavares"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/106
• Pièce
• 1873 janeiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/192
• Pièce
• 1871 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a isenção de direitos de mercê requerida por José Aires Lopes Delegado de Saude em Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/279
• Pièce
• 1872 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869. Sobre a restituição da quantia de 7$500 reis de seis prestações de direitos de mercê de cavalleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa, que pagou Alvaro Antonio Mariano da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/002
• Pièce
• 1869 dezembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de José Luiz de Brito, que pede a restituição de Direitos de mercê, e imposto de viação"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/003
• Pièce
• 1869 dezembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Maria Jacinta Tavares, pede que se lhe mande annullar a quantia de 6780 reis de sellos de processo, em que recahio a sentença do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/053
• Pièce
• 1870 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de agosto ultimo acerca da pretenção de Cazimiro d'Assunção de Souza Menezes"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/062
• Pièce
• 1870 outubro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 19 de Outubro ultimo, acerca da pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão, relativa a direitos de mercê"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/123
• Pièce
• 1871 novembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão sobre direitos de mercê"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/134
• Pièce
• 1872 janeiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de abril de 1872 - acerca da pretenção de Justino Soares, sobre o imposto do real d'agua"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/162
• Pièce
• 1872 junho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 8 d'abril ultimo, sobre o pretenção de Antonio Martins Dias Alvares"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/165
• Pièce
• 1872 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 5 de junho de 1872 sobre a reclamação de Raimundo dos Santos Natividade, e outro, contra collectas de contribuição industrial"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/166
• Pièce
• 1872 julho 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que alguns Negociantes de Vinhos, e Lavradores, e outros, pedem a abolição do direito denominado «Imposição dos Vinhos e Carnes» arrecadado pela Camara Municipal no Concelho de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/267
• Pièce
• 1840 julho 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Junho e 31 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Braga a cerca de Bens de Igrejas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/042
• Pièce
• 1840 setembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de esclarecimentos que pede o Administrador Geral de Leiria, sobre as derramas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/128
• Pièce
• 1840 outubro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Leite do Amaral Telles sobre não ser obrigado a pagar Direitos de Sello e Merçe"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/161
• Pièce
• 1840 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Agosto de 1840 sobre representação em que a Camara de Santa Martha pede providencias sobre a exorbitancia das contribuições municipaes lançadas pela Camara do Pezo da Regoa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/060
• Pièce
• 1841 fevereiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1841 sobre a reprezentação do Administrador Geral do Districto de Braga ácerca da duvida da Camara Municipal de Fafe se lhe é, ou não permitido lançar as Contribuições para pagamento da derrama para a despeza de expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/121
• Pièce
• 1841 março 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Abril de 1842, á cerca da Reprezentação do Conselho Geral de Benificencia para que se declare que as disposiçoens da Carta de Lei de 21 de Fevereiro de 1838, não podem ser applicadas ao Asylo de Mendicidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/163
• Pièce
• 1842 abril 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Março de 1842, á cerca da legalidade de se mandar descontar a Decimma dos Ordenados dos Empregados no Destricto d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/167
• Pièce
• 1842 abril 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República