Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1995 do Livro 25, sobre dever ou não contar-se os 5% adicionais nas transmissões devidas pela lei de 21 de fevereiro de 1838

• PT AHPGR PGF/05/02/242
• Item
• 1860-01-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção da Contabilidade, remetendo o processo n.º 1624 do Livro 25, acerca do requerimento de Francisco Maria Machado, a respeito da contribuição predial

• PT AHPGR PGF/05/02/267
• Item
• 1860-03-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, remetendo o requerimento de Mariana Júlia da Silva Pereira, e Maria Adelaide da Silva Pereira, em que pedem a verificação da sobrevivência na pensão anual de 300$000, com que sua falecida mãe Mariana Nicholson da Silva Pereira fora agraciada, mas igualmente, que lhes permita solverem os direitos de mercê, pela maneira que indicam

• PT AHPGR PGF/05/02/275
• Item
• 1860-03-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1522 do Livro 25, de Cristóvão Pinto Barreiros, acerca da contribuição predial

• PT AHPGR PGF/05/02/277
• Item
• 1860-02-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2141 do Livro 25, em que o prioste e mais capelães da capela de Santa Ana apresentam um recurso, a respeito da décima de juros

• PT AHPGR PGF/05/02/278
• Item
• 1860-02-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1412 do Livro 25, acerca do requerimento de Domingos Dias Pereira, a respeito de décima predial lançada a uns casais, no concelho de Cascais

• PT AHPGR PGF/05/02/293
• Item
• 1860-03-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1632 do Livro 25, acerca da restituição de parte do imposto de transmissão, que foi lançado a José Joaquim Moreira e seus irmãos

• PT AHPGR PGF/05/02/295
• Item
• 1860-03-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2151 do Livro 25, acerca do requerimento de Manuel José Machado e outro, a respeito de décima de juro

• PT AHPGR PGF/05/02/297
• Item
• 1860-03-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2056 do Livro 25, acerca do requerimento de Gertrudes Francisca e Mendonça Arrais e Almada, em que pede para não pagar imposto de transmissão

• PT AHPGR PGF/05/02/294
• Item
• 1860-03-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2216 do Livro 25, acerca do requerimento de João Bernardim da Silva Borges, em que pede uma quota do imposto de transmissão

• PT AHPGR PGF/05/02/296
• Item
• 1860-03-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1952 do Livro 25, acerca do requerimento de Maria Caetana da Nazaré Monteiro, a respeito do imposto de 4%

• PT AHPGR PGF/05/02/298
• Item
• 1860-04-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1262 do Livro 10, acerca da cobrança de diversas dívidas do imposto do pescado, pela Alfândega da Figueira

• PT AHPGR PGF/05/02/342
• Item
• 1860-04-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 937 do livro 24, acerca do requerimento de António Soares Teixeira, a respeito de uma décimas que lhe exigem de uma casas que arrematou no Depósito Público

• PT/AHPGR/PGF/05/02/442
• Item
• 1860-07-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 456 do livro 26, acerca da exposição da Repartição Central, a respeito de sublocações que os rendeiros fazem, não pagando impostos da diferença das rendas

• PT/AHPGR/PGF/05/02/466
• Item
• 1860-06-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 495 do livro 26, acerca do requerimento de Aires de Sá Nogueira, sobre o pagamento da décima da herdade denominada de Crucieira no concelho do Crato, distrito de Portalegre

• PT/AHPGR/PGF/05/02/486
• Item
• 1860-07-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 607 do livro 26, acerca da pretensão de António Eustáquio de Seixas, para não pagar o imposto de transmissão

• PT/AHPGR/PGF/05/02/499
• Item
• 1860-08-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 253 do livro 26, acerca do requerimento de Joaquim António Simões e Companhia, a respeito de décima de juros

• PT/AHPGR/PGF/05/02/500
• Item
• 1860-08-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 38 do livro 1.º S, acerca do pagamento do imposto de transmissão de diversos bens, deixados em herança por Manuel Lopes Salgueiro, a Manuel da Conceição

• PT/AHPGR/PGF/05/02/505
• Item
• 1860-05-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 577 do livro 11, acerca da responsabilidade do rendimento do imposto do pescado do distrito do Funchal no triénio económico que termina em 30 de junho de 1863

• PT/AHPGR/PGF/05/02/507
• Item
• 1860-08-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 703 do livro 11, acerca da arrematação dos impostos de 5 réis em arrátel de carne no concelho da Horta, e 6% sobre o lucro dos pescadores do concelho da Madalena da Ilha do Pico, pelo triénio económico que termina em 30 de junho de 1863

• PT/AHPGR/PGF/05/02/527
• Item
• 1860-08-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda