Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/06/10/03/279
Título
Dúvida sobre a isenção do selo consignada na alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do decreto de 2 de outubro de 1896
Data(s)
- 1899-05-06 - 1899-05-26 (Produção)
Nível de descrição
Documento composto
Dimensão e suporte
6 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério das Finanças, de 6 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Livro 33 C, n.º 26
Parecer registado no livro de pareceres de António Cândido para o Ministério da Fazenda (livro 14), f. 33 a 35