Parecer acerca da interpretação da lei de 21 de novembro do ano de 1844, que estabeleceu 20 réis de imposto por alqueire de sal consumido

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/005
• Pièce
• 1845-06-26 - 1845-05-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Projecto de Regulamento do Imposto do Sal."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/151
• Pièce
• 1884-08-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do regulamento da Lei do Imposto sobre o sal."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/13/100
• Pièce
• 1882-11-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da duvida de se continuar ou não a receber o imposto de 2,5% por alqueire sobre o sal vendido para consumo estabelecido especialmente em Aveiro para as obras da Barra."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/080
• Pièce
• 1875-04-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Novembro de 1846, á cerca de Lourenço Homem de Lemos, pedindo se lhe levante a suspensão do logar que exercia de Guarda a cavalo da Fiscalização do Imposto do Sal no Porto da Quinta do Ratton, pagando-se-lhe o ordenado que vencera."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/017
• Pièce
• 1847 janeiro 08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria de 26 de Maio de 1846 ácerca da Representação do Administrador Geral do Imposto do Sal pedindo providencias para se evitar os extravios que á na arrecadação daquelle Imposto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/088
• Pièce
• 1846 junho 02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Outubro de 1845 á cerca da pertenção da Camara Municipal de Angra para ser cobrada na Alfandega da mesma Cidade a contribuição sobre o sal."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/003
• Pièce
• 1845 outubro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 d'Agosto de 1845 sobre a conveniencia de que a arrecadação do Imposto do Sal na Villa da Figueira não se faça dentro da Alfandega da mesma Villa." ."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/146
• Pièce
• 1845 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República