Precatório

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Precatório

Termos equivalentes

Precatório

Termos associados

Precatório

48 Descrição arquivística results for Precatório

48 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Acerca dos precatórios vindos do juiz da comarca de Fafe para levantamentos da Caixa Geral dos Depósitos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo relativo aos treze precatórios enviados à Caixa Geral de Depósitos pelo juiz de direito da comarca de Fafe para levantamento de diversas quantias a saírem do depósito de 725.690 que diz ter sido feito no processo de inventário orfanológico a que se procedeu por óbito de Josefa da Silva ou Josefa Fernandes, viúva de Francisco Fernandes.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca [de] não existirem nos Cartórios da Comarca Exterior desta cidade precatórios que fossem dirigidos contra José Madeira de Souto Quintino e Gertrudes Rosa de Oliveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Sobre a pretenção de Antonio Pusick de Mello relativa a penhora de vencimentos"

"Sobre a pretenção de Antonio Pusick de Mello relativa a penhora de vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria do Carmo Amor, casada com António Pusich de Melo, mas separada judicialmente, requer o cumprimento de um precatório pelo qual o seu marido é obrigado a pagar-lhe uma quantia mensal.

Circular n.º 95

Circular do ajudante do Procurador Régio da Relação de Lisboa, Luís Manuel de Évora Macedo. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 15 de junho de 1839, acerca da demora do cumprimento de dois precatórios expedidos a bem da Fazenda Pública contra os herdeiros do executado José Maria de Antas Pereira.

"Dúvida do chefe da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública acerca da averbação de uma precatória"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Diogo Francisco da Silva Menezes e Vasconcelos e seu irmão, José Luís da Silva Freitas Menezes e Vasconcelos, requerem, na qualidade de herdeiros de um seu outro irmão, Domingos António da Silva Freitas Menezes e Vasconcelos, o averbamento de um precatório relativo àquela herança e pelo qual se mostram credores à Fazenda Nacional na quantia de 4393$635 réis.

"Pretensão de João Galvão Mexia de Sousa Moura Teles e Albuquerque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que João Galvão Mexia de Sousa Moura Teles e Albuquerque pede que se dê a um precatório para lhe ser paga em metade a quantia de 1654$507 réis.

Processo em que Olímpia Augusta da Silveira Machado Palha pede que se cumpra o precatório que manda descontar 20 mil réis nos vencimentos do seu marido para alimentos

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 10 de maio de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio, escrito sobre o ofício.

Resultados 1 a 20 de 48

  • Resultados

  • 48

  • Nr. de termos específicos

  • 0