Impostos / Contribuições
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Impostos / Contribuições
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678 Archival description results for Impostos / Contribuições
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- PT/AHPGR/PGR/04/026/138
- Item
- 1872 fevereiro 3
Part of Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/026/123
- Item
- 1871 novembro 3
Part of Procuradoria-Geral da República
"Pretenção de Manoel Maria de Mendonça Balsemão sobre direitos de mercê"
- PT/AHPGR/PGR/04/026/134
- Item
- 1872 janeiro 11
Part of Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/026/142
- Item
- 1872 fevereiro 21
Part of Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/026/146
- Item
- 1872 março 23
Part of Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/026/147
- Item
- 1872 março 23
Part of Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/026/154
- Item
- 1872 abril 30
Part of Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/026/162
- Item
- 1872 junho 6
Part of Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/026/165
- Item
- 1872 junho 12
Part of Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/004
- Item
- 1842 dezembro 22
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/002
- Item
- 1842 dezembro 19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/012
- Item
- 1843 janeiro 3
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/008
- Item
- 1842 dezembro 23
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/066
- Item
- 1843 fevereiro 17
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/100
- Item
- 1843 março 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.