"Em cumprimento da Portaria de 10 de Novembro de 1854 acerca da pertenção de José Cardoso Garcez Maldonado sobre decimas de juros"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/059
• Unidad documental simple
• 1854 maio 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"A companhia de phosphoros Segurança, do Porto, requer a restituição de direitos de phosphoros exportados para o Brasil em 1892"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/005
• Unidad documental simple
• 1893 outubro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"D. Ambrosina Maria da Fonseca Quaresma, requer a contribuição de registo que foi restituida a seu finado marido pela ordem 3. f. 51"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/004
• Unidad documental simple
• 1893 outubro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

"A companhia Segurança - de phosphoros do Porto, requer a restituição de direitos que pagou, de phosphoros exportados"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/014
• Unidad documental simple
• 1893 outubro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Reclamação da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses contra o pagamento do imposto do sello, de 0,5% sobre o valor das mercadorias em transito internacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/015
• Unidad documental simple
• 1893 novembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Contribuição industrial sobre emolumentos dos empregados das alfandegas"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/038
• Unidad documental simple
• 1894 março 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Exeigencia de imposto indirecto municipal sobre generos consumidos pelas forças militares e vendidos para este fim emquanto não for revogada

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/058
• Unidad documental simple
• 1894 maio 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Taxas do imposto de sello a cobrar ao subdito francez Faber, por titulo de restituição de direito d'azeite para conservas de peixe, destinadas a exportação"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/059
• Unidad documental simple
• 1894 maio 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Alguns caixeiros de commercio querem transferir a sua qualidade de empregados do commercio para a de procuradores dos donos das mercadorias a fim de não pagarem imposto de sello e contribuição industrial"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/081
• Unidad documental simple
• 1894 julho 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da duvida se subsiste a isenção de contribuição nas vendas, trocas, aforamentos etc. de terrenos ou casas para estabelecer escolas."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/003
• Unidad documental simple
• 1870 fevereiro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do imposto de Lazareto applicavel a quarentenarios."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/033
• Unidad documental simple
• 1871 fevereiro 09

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da concessão de licenças para theatros e espectaculos pubblicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/041
• Unidad documental simple
• 1871 abril 04

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre se o Decreto, que manda cobrar por execução administrativa as rendas da Fazenda, era applicavel aos rendimentos municipaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/050
• Unidad documental simple
• 1871 junho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre se as disposições do art.º 5 do Decreto de 22 de Julho de 1870, e as do art.º 17 da Lei de 14 de Maio de 1872 são applicaveis á cobrança das contribuições municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/002
• Unidad documental simple
• 1874 fevereiro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da contribuição municipal em que foram collectados os Officiaes de Cavallaria 8, em Castello Branco."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/014
• Unidad documental simple
• 1874 julho 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Leiria á cerca das licenças concedidas para porte de armas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/001
• Unidad documental simple
• 1839 Julho 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Francisco Antonio da Silva Oeirense Professor Proprietario da Cadeira de Gravura Historica da Academia Portuense de Bellas Artes, pede ser dispençado de pagar os direitos de Merçê"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/002
• Unidad documental simple
• 1839 julho 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 22 d'Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra, pedindo esclarecimentos ácerca dos direitos de sello das Cartas de Legitimação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/032
• Unidad documental simple
• 1839 julho 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Junho de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Montalegre acerca da repulsa dos povos de Miães, e outras situadas na fronteira, de pagarem a contribuição directa lançada pela dita Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/049
• Unidad documental simple
• 1839 julho 24

Parte deProcuradoria-Geral da República