- PT/AHPGR/PGR/04/020/073
- Item
- 1857 novembro 10
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
460 results directly related Exclude narrower terms
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Finanças, com a seguinte conclusão: "não é devido, nos termos do disposto no art. 8.º da Concordata, imposto sucessório pela transmissão de bens destinados a uma fundação que tem, segundo a vontade do testador, por finalidade a criação e manutenção da Universidade Católica."
"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca do Requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Apresentação do Lugar de Capellas"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros
"Sobre a pretenção de Joaquim Joze de Souza"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino