Estabelecimentos prisionais

"Idem de 3 de Desembro dito acêrca da fuga de varios Prêzos malfeitores de differentes Cadeias da Provincia do Minho, e a conveniencia de se mudar para outras mais seguras aquelles que restão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/070
Unidad documental simple
1836 dezembro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem do 1º de Março de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Ponta Delgada e o Officio do Administrador Geral de aquelle Destricto, pedindo ser dispensada de pagar os Ordenados do Carcereiro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/284
Unidad documental simple
1837 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Maio d'1837 sobre Officio do Administrador Geral do Districto do Funchal, em que expoem a duvida em que se acha sobre a authoridade a quem compete a nomeação do Carcereiro da Cadêa d'aquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/304
Unidad documental simple
1837 junho 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Agosto de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino do Destricto do Funchal, acerca das obras que a Camara Municipal daquella Cidade mandou fazer"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/234
Unidad documental simple
1837 setembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo a obras de reparação na cadeia do Funchal, feitas pela Câmara Municipal.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 d'Abril de 1850 sobre o estado de ruina em que se acha a Cadêa d'Estremoz e a falta de pagamento ao respectivo Carcereiro"

PT/AHPGR/PGR/04/010/107
Unidad documental simple
1850 junho 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Alertado sobre o estado de ruína em que se encontra a cadeia de Estremoz, propõe que sobre o assunto seja ouvida Casa de Bragança em virtude de ser ela a proprietária do edifício.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 18 d'Abril de 1848 àcerca da reprezentação que faz a Junta de Fazenda do Estado da India sobre o modo por que se tem ocorrido ao sustento dos prezos pobres nas Cadêas do mesmo Estado"

PT/AHPGR/PGR/04/006/100
Unidad documental simple
1848 junho 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem de 20 de Março de 1840 sobre o Projecto de Regulamento para a Casa Penitenciaria, que se deve estabelecer no extincto Convento de Xabregas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/153
Unidad documental simple
1840 março 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 1 de Fevereiro de 1839 acerca de queixa do Juiz de Direito da 6ª Vara desta Cidade, sobre ser obrigado pelo Presidente da Relação a cumprir a diligencia relativa á Cadêa de Belem"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/061
Unidad documental simple
1839 outubro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem 31 de Dezembro de 1839 acerca da applicação das sommas votadas para policia das Cadêas e sustentação dos presos indigentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/112
Unidad documental simple
1840 janeiro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Lucas José Dias contra o Carcereiro da Cadeia da Cidade, Domingos Pedroso; outro deste actual Carcereiro queixando-se da Commissão encarregada de Melhoramento das Cadeias da Capital, e outro da mesma Commissão contra o referido Carcereiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/220
Unidad documental simple
1839 junho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre condições de vida e diversas irregularidades nas cadeias de Lisboa.

"Idem de 21 e 28 de Desembro de 1840, á cerca da applicação dada a diversas quantias pela Administração Geral do Destricto de Lisboa para a policia das Cadeias, e Sustentação dos presos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/131
Unidad documental simple
1841 agosto 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Outubro de 1842, á cerca dos inconveniesntes que resultão por falta de transporte regular de se accumularem no Presidio da Cova da Moura os reus condemnados a degredo para Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/036
Unidad documental simple
1842 outubro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro ultimo sobre a quantia de 132$000 reis que se entregão annualmente ao Carcereiro da Cidade para a illuminação da mesma Casa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/112
Unidad documental simple
1849 janeiro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio de 1851 acerca dos papeis relativos á construção da nova Cadêa da Cidade de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/101
Unidad documental simple
1851 dezembro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 31 de Outubro 1853 á cerca do augmento de ração de páo aos prezos na Cadea do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/063
Unidad documental simple
1853 novembro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 17 d'Abril 1852 acerca da representação da Camara Municipal e do Administrador do Concelho de S. Roque da Ilha do Pico"

PT/AHPGR/PGR/04/011/095
Unidad documental simple
1852 julho 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro 1852 sobre a conveniencia de se vender o edificio da Cadêa da Ilha do Pico, e construir-se outra"

PT/AHPGR/PGR/04/011/159
Unidad documental simple
1854 março 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Julho de 1845 á cerca do abuzo da entrada franca nas Cadêas, de alguns indeviduos a titulo de Procuradores dos prezos"

PT/AHPGR/PGR/10/06/031
Unidad documental simple
1845 julho 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1843 ácerca da mudança que no dia 23 do mesmo mez se deve faser para a Cadêa da Cidade, dos degradados existentes no Presidio da Cova da Moura"

PT/AHPGR/PGR/10/06/018
Unidad documental simple
1843 dezembro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Portaria acerca da transferência de prisioneiros do Presídio da Cova da Moura, por ter deixado de servir como cadeia civil, para a Cadeia da Cidade, com cópia de outra portaria, sobre o mesmo assunto, anexa.

"Ácerca do processo d'expropriação por utilidade publica, de terrenos necessarios para a construcção de uma cadeia districtal em Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/024/231
Unidad documental simple
1875 abril 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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