Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo relativo às reclamações feitas por alguns oficiais da armada que concorreram aos lugares de professores da Escola Naval contra as classificações e o modo de as efetuar e contra a inobservância de algumas formalidades no concurso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Contém a seguinte nota: "O parecer é perfeitamente idêntico ao n.º 1250 Livro 45 registado a fl. 129 deste livro".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Contém a seguinte nota: "O parecer é perfeitamente idêntico ao n.º 1250 Livro 45 registado a fl. 129 deste livro".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a disposição do § 1.º do artigo 74 do decreto de 25 de setembro de 1895 se deve considerar revogada depois da publicação da lei de 5 de junho de 1903, que aprova o plano de instrução naval e revoga a legislação em contrário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo em que Luís Rufino Chaves Lopes, primeiro-cabo, cadete, reservista, pede para ser readmitido na Escola do Exército, de onde foi expulso por votação do corpo docente.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Entende que "o parecer já emitido resolve claramente a questão".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Entende que, uma vez que a Sociedade de Educação Social não tem estatutos, "o Governo não pode ter com ela relações".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se pode exigir-se ao testamenteiro Francisco dos Santos Ferrão a responsabilidade da execução do legado feito por Luís da Cruz dos Santos para a fundação de uma escola de instrução primária na freguesia das Lajes, no concelho de Seia.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de fevereiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o imposto de 3% que as Juntas Gerais dos distritos deverão lançar às contribuições gerais diretas do Estado cobradas localmente, para financiar as despesas com a instrução primária e a construção de escolas.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Maria Firmina de Oliveira, pedindo o pagamento das rendas em dívida a seu falecido marido, Fernando João de Oliveira, proprietário da casa onde funcionava a escola e residência do professor de instrução primária do sexo masculino, na freguesia de Porto da Cruz.